O fim do Ministério do Trabalho

Alexandre Rands
Economista, PhD pela Universidade de Illinois e presidente do Diario de Pernambuco
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Publicado em: 10/11/2018 09:00 Atualizado em:

O nosso presidente eleito tem trazido ideias diferentes para as discussões políticas no país. Algumas delas originais e muitas vezes até boas. Recentemente tirou da cartola a ideia de eliminar o Ministério do Trabalho. Muitas vezes ele volta atrás, quando sujeito a críticas de setores corporativos molestados ou por análises sérias de experts nas áreas. A fusão do Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente foi uma dessas boas ideias que encontrou resistência no corporativismo setorial, seja da agricultura ou dos ambientalistas. Na verdade, muito dos ganhos nesse viriam do fato de que menos ministério é sempre melhor do que mais. No entanto, as pautas dos dois ministérios são bem distintas. A ideia de Bolsonaro de se preocupar com o fim do conflito entre eles é realmente relevante, mas isso pode ser feito com outros métodos que não a fusão. Isso não quer dizer que a fusão não seja uma boa ideia como medida de economia das áreas meio.

O fim do Ministério do Trabalho, contudo, é uma ideia que tem méritos na sua essência, não apenas pela eliminação das áreas meio. Ele basicamente: (i) aprova e regulamenta sindicatos, (ii) administra o seguro desemprego, o FGTS e coordena o FAT, (iii) promove cursos de qualificação profissional e (iv) a intermediação de mão de obra, (v) oferta microcrédito, e (vi) gera estatísticas, além de combater o trabalho escravo e fiscalizar as empresas no cumprimento das normas trabalhistas. O item (i) serve apenas para corromper burocratas. Basta ter regras claras e a aprovação passa a ser automática. Não há necessidade de um ministério para isso. Os itens incluídos em (ii) serão mais eficientemente desempenhados por um departamento do Ministério da Economia, pois dessa forma serão parte de uma política macroeconômica global. Os cursos de qualificação profissional estarão melhor alocados no Ministério da Educação. Isso certamente reduzirá a corrupção que existe na área. A intermediação de mão de obra já é feita mais pelos estados e centrais sindicais, apenas com recursos providos pelo Ministério do Trabalho. Por consequência, tal atividade de definição de metas, sugestões de instrumentos e financiamento serão melhores desenvolvidas pelo Ministério da Economia. A oferta de microcrédito funciona melhor se conduzida pelos bancos públicos, o ministério tendo papel secundário e ineficiente. Só serve para beneficiar os amigos dos que estão no poder. A geração de estatísticas será melhor desempenhada pelo IBGE. A fiscalização das empresas virou um instrumento de poder em mãos de burocratas com viés anti-empresa. Ou seja, melhor que não seja feita e o papel de cobrar cumprimento de normas trabalhistas seja devolvido aos sindicatos, como na maior parte do mundo civilizado. Isso deverá inclusive fortalecê-los e ajudará no financiamento deles. A fiscalização do trabalho escravo recai nesse mesmo caso. Ou seja, o Ministério do Trabalho efetivamente não serve para nada. Só para atrasar o desenvolvimento do país, pagar um punhado de burocratas inúteis e gerar corrupção. Melhor que acabe mesmo. O Brasil vai gastar menos no setor público, a corrupção vai diminuir e as atividades relacionadas vão ser desempenhadas com mais eficiência por outras instituições mais bem preparadas para tal. O Brasil estará se livrando de mais uma herança fascista gerada na década de 1930, época em que Vargas flertava com o Nazismo.

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