A Constituição Federal é a principal guardiã do Estado Democrático de Direito. Nas comemorações dos 30 anos da promulgação do texto constitucional, aprovado pela Assembleia Constituinte de 1988, ficou patente que a sociedade brasileira, representada no Congresso Nacional pelas autoridades constituídas dos Três Poderes da República, respeita e reverencia a Carta Magna. A lei maior de um país não pode ser rasgada, sob pena de se cair na incivilidade de tempos obscuros, o que é impensável no mundo de hoje. Defender a Constituição e respeitá-la em qualquer circunstância e adversidade é dever de todos os cidadãos deste país.

Foi a duras penas que se conseguiu a redemocratização do Brasil e não se vislumbra no horizonte qualquer possibilidade de que não se respeite o texto constitucional. Acerta o presidente eleito Jair Bolsonaro ao se comprometer, da tribuna do Parlamento, a respeitar a Constituição Cidadã. O chefe do Executivo tem de ser o primeiro a defender a Lei Maior da nação, que garante a divisão e a harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Compromisso firmado diante dos presidentes do Congresso, senador Eunício Oliveira, e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A representante do Ministério Púbico bem fez ao ressaltar, na solenidade de ontem, que não basta reverenciar a Constituição. É preciso cumpri-la. Lembrou que a Carta Magna de 30 anos atrás é extremamente plural e prima por defender os direitos humanos, das minorias e do meio ambiente, temas sobre os quais o presidente eleito fez declarações consideradas polêmicas. Dodge enfatizou que a defesa dessas questões é objetivo fundamental da República, todas elas previstas na carta aprovada pelos constituintes.

Também destacou que o regime democrático tem como norma central a defesa da dignidade e da liberdade humanas. Não se pode negar que, desde a promulgação da Constituição Cidadã, as instituições brasileiras se tornaram mais fortes. Elas têm funcionado dentro da plena normalidade, apesar das graves crises vivenciadas pelo país nas três últimas décadas, como os processos de impeachment dos presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff, e os escândalos do mensalão e petrolão, que culminaram com a condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).

O certo é que a Carta Magna é a garantia da normalidade do funcionamento das instituições democráticas. É ela que “assegura a incansável luta por uma sociedade justa, livre e solidária, pela erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais e regionais, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, religião, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Na mesma linha de pensamento, o presidente do STF ressaltou que a carta é “extremamente plural” e contém amplos direitos civis.

No momento em que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, presta seu respeito ao texto constitucional, ao dizer que “na democracia só há um norte, o da Constituição”, ele assume o dever e o compromisso de garantir a sua inviolabilidade. Atitude que só fortalece a democracia, único caminho para uma sociedade mais justa e igualitária.