Editorial
Vitória da democracia
Publicado em: 02/11/2018 03:00 Atualizado em: 02/11/2018 08:16
A autonomia das universidades brasileiras é garantida pela Constituição e esta conquista democrática foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu ações policiais dentro do espaço acadêmico, como ocorreu em pelo menos 17 instituições públicas e privadas em nove estados da federação, antes do segundo turno das eleições. Sob o argumento de que estava sendo feita propaganda eleitoral dentro das universidades, decisões judiciais e administrativas determinaram a ação de agentes policiais nas instituições de ensino superior. A decisão do pleno do STF confirmou liminar da ministra Cármen Lúcia, que já havia suspendido as intervenções policiais para assegurar a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e professores nas universidades.
Em uma democracia não se discute a liberdade de expressão, notadamente nas universidades, local ideal para a livre troca de ideias e pensamento. Não se pode aceitar, sob hipótese alguma e sob pena de ferir de morte o Estado Democrático de Direito, a censura no ambiente universitário. Impensável proibir a liberdade de expressão e de reunião justamente no local onde novas ideiais devem aflorar, o que contribui, e muito, para o avanço civilizatório da sociedade e, em última instância, do país. Inaceitável cenas de policiais invadindo câmpus universitários e recolhendo documentos, interrompendo aulas, debates e manifestações de alunos e mestres. Cenas que nos remetem aos anos de chumbo da ditadura militar.
A ação visando suspender essa verdadeira afronta à liberdade de expressão foi movida pela Procuradoria-Geral da República, após a veiculação de notícias sobre medidas que proibiram propaganda eleitoral irregular em universidades pelo país. Mas coibir propaganda eleitoral em espaços públicos, como reza a legislação eleitoral, não significa impedir o livre intercâmbio de ideias. A autonomia e o plurarismo no meio acadêmico não podem e não devem ser atacados. Os direitos fundamentais da liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual e de reunião têm de ser preservados a qualquer custo.
A decisão unânime do STF é uma vitória da democracia. Os nove ministros presentes à apreciação da matéria defenderam com veemência a liberdade da cátedra, de reunião e de expressão. A verdade é que as determinações judiciais que permitiram as intervenções nos espaços universitários feriram este direito básico. Como bem perguntou o ministro Alexandre de Moraes: “Como uma decisão da Justiça pode impedir uma aula que ainda vai ocorrer?” A Constituição é muito clara ao afirmar que decisões que proibem palestras e aulas quer iriam acontecer ultraja a liberdade de reunião, de expressão, com censura prévia, o que é inadmissível.
O certo é que a postura do STF significa não só a preservação da autonomia da universidade no Brasil e da liberdade de expressão, mas também uma retumbante vitória da democracia. Que a determinação da Suprema Corte sirva de alerta para os que execram a tolerância e o livre pensamento numa sociedade que defende e valoriza a pluralidade de ideias e pensamentos democráticos.
Em uma democracia não se discute a liberdade de expressão, notadamente nas universidades, local ideal para a livre troca de ideias e pensamento. Não se pode aceitar, sob hipótese alguma e sob pena de ferir de morte o Estado Democrático de Direito, a censura no ambiente universitário. Impensável proibir a liberdade de expressão e de reunião justamente no local onde novas ideiais devem aflorar, o que contribui, e muito, para o avanço civilizatório da sociedade e, em última instância, do país. Inaceitável cenas de policiais invadindo câmpus universitários e recolhendo documentos, interrompendo aulas, debates e manifestações de alunos e mestres. Cenas que nos remetem aos anos de chumbo da ditadura militar.
A ação visando suspender essa verdadeira afronta à liberdade de expressão foi movida pela Procuradoria-Geral da República, após a veiculação de notícias sobre medidas que proibiram propaganda eleitoral irregular em universidades pelo país. Mas coibir propaganda eleitoral em espaços públicos, como reza a legislação eleitoral, não significa impedir o livre intercâmbio de ideias. A autonomia e o plurarismo no meio acadêmico não podem e não devem ser atacados. Os direitos fundamentais da liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual e de reunião têm de ser preservados a qualquer custo.
A decisão unânime do STF é uma vitória da democracia. Os nove ministros presentes à apreciação da matéria defenderam com veemência a liberdade da cátedra, de reunião e de expressão. A verdade é que as determinações judiciais que permitiram as intervenções nos espaços universitários feriram este direito básico. Como bem perguntou o ministro Alexandre de Moraes: “Como uma decisão da Justiça pode impedir uma aula que ainda vai ocorrer?” A Constituição é muito clara ao afirmar que decisões que proibem palestras e aulas quer iriam acontecer ultraja a liberdade de reunião, de expressão, com censura prévia, o que é inadmissível.
O certo é que a postura do STF significa não só a preservação da autonomia da universidade no Brasil e da liberdade de expressão, mas também uma retumbante vitória da democracia. Que a determinação da Suprema Corte sirva de alerta para os que execram a tolerância e o livre pensamento numa sociedade que defende e valoriza a pluralidade de ideias e pensamentos democráticos.