As facilidades de investir em Portugal: os incentivos europeus
Raul Costa B. Cavalcanti
Recifense, mestre em Economia e Consultor da Yunit Consulting, empresa portuguesa especializada em incentivos ao investimento.
Publicado em: 29/10/2018 03:00 Atualizado em: 29/10/2018 20:43
A recente crise econômica e a instabilidade política no Brasil aliada à recuperação da economia dos países europeus têm contribuído para o aumento do fluxo do capital brasileiro em direção à Europa. Neste cenário, Portugal tem atraído investidores e empresários brasileiros que visam expandir seus negócios. Investir em Portugal pode ser uma das melhores alternativas para aqueles que possuem recurso disponível e o típico espírito empreendedor brasileiro. É essencial, entretanto, que os projetos estejam adaptados à realidade portuguesa. Não é raro deparar-se com investidores brasileiros que levaram a Portugal projetos bem-sucedidos no Brasil, mas que não obtiveram o mesmo êxito na terra de Camões. Entender os hábitos e a cultura portuguesa é primordial e decisivo para o sucesso do empreendimento. É recomendado que o investidor recorra a consultorias e assessorias especializadas e que tenham profundo conhecimento do mercado português. Todavia, o panorama econômico europeu facilita que bons projetos possam obter viabilidade econômico-financeira com o planejamento adequado.
A atual conjuntura com taxas de juros negativas na zona do Euro cria, por si só, um cenário favorável aos investimentos produtivos na região. Em Portugal, os investidores poderão contratar financiamentos bancários com spreads que variam de 2% a 4% ao ano. O Custo Efetivo Total (CEF) desses financiamentos é composto pela EURIBOR, taxas de juros básica de referência da zona Euro, acrescida dos spreads. Vale destacar que desde meados de 2015 as taxas EURIBOR têm sido negativas. Além do financiamento bancário com baixíssimas taxas de juros, o investidor poderá usufruir de incentivos financeiros concedidos pelo governo português e pela União Europeia, em vários segmentos da economia listados como prioritários para o desenvolvimento de Portugal. Para atividades de bares e restaurantes, hospedagens (hotéis e alojamentos locais) e de animação turísticas por exemplo, o governo português, através do Turismo de Portugal (TP), oferece a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta (LAQO) que reduz as taxas de juros a zero de parte do financiamento bancário além de conceder prazo para pagamento de até 15 anos, incluindo até 4 anos de carência. Para conseguir os benefícios da LAQO, entretanto, os projetos devem estar estruturados de forma a beneficiar o turismo em Portugal e adequados às diversas exigências do TP.
Já para os projetos que incluam a restauração e reabilitação integral de imóveis com mais de 30 anos, o investidor poderá também pleitear financiamento com taxas subsidiadas pela União Europeia por meio do IFRRU (Instrumento Financeiro para Reabilitação e Revitalizações Urbanas). Os incentivos financeiros mais atrativos, entretanto, são os Fundos Comunitários Europeus. Criados pela Comissão Europeia em parceria com o governo português, o denominado Portugal 2020 reúne fundos que receberão cerca de 25 bilhões de Euros até 2020, destinados a programas que visam o desenvolvimento econômico, social e territorial de Portugal. Dentre os diversos programas, o Compete é o principal responsável pela concessão de incentivos aos investimentos produtivos. Ele disponibiliza recursos a fundo perdido aos projetos que promovem a inovação, qualificação ou internacionalização das micro, pequenas e médias empresas. As linhas do Compete 2020 podem conceder a fundo perdido de 40% a 60% do montante total do investimento, a depender da região em que o projeto será implantado e a quantidade de postos de trabalho criados. Nestes casos, o investidor deverá garantir, pelo menos, 25% do investimento com recursos próprios e poderá recorrer a instituições financeiras para financiar o restante.
Para as micro e pequenas empresas que possuam projetos de investimento com valor inferior a 235 mil Euros, a melhor alternativa poderá ser o programa SI2E, que abrange uma maior quantidade de atividades empresariais. O objetivo do SI2E é estimular surgimento de empreendimentos produtivos que promovam a criação de postos de trabalho em regiões de baixa densidade. O SI2E também concede de 30% a 60% do montante do investimento a fundo perdido, desde que o empreendimento esteja localizado nas regiões beneficiáveis. Após constituída a empresa, os investidores poderão pleitear os recursos aos Fundos Comunitários, seja ao Compete 2020 ou ao SI2E, por meio de concursos que são lançados periodicamente. As candidaturas devem estar sempre acompanhadas do estudo de viabilidade econômico-financeira do projeto e dos demais documentos que comprovem a regularidade da empresa perante as diversas autarquias portuguesas.
A atual conjuntura com taxas de juros negativas na zona do Euro cria, por si só, um cenário favorável aos investimentos produtivos na região. Em Portugal, os investidores poderão contratar financiamentos bancários com spreads que variam de 2% a 4% ao ano. O Custo Efetivo Total (CEF) desses financiamentos é composto pela EURIBOR, taxas de juros básica de referência da zona Euro, acrescida dos spreads. Vale destacar que desde meados de 2015 as taxas EURIBOR têm sido negativas. Além do financiamento bancário com baixíssimas taxas de juros, o investidor poderá usufruir de incentivos financeiros concedidos pelo governo português e pela União Europeia, em vários segmentos da economia listados como prioritários para o desenvolvimento de Portugal. Para atividades de bares e restaurantes, hospedagens (hotéis e alojamentos locais) e de animação turísticas por exemplo, o governo português, através do Turismo de Portugal (TP), oferece a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta (LAQO) que reduz as taxas de juros a zero de parte do financiamento bancário além de conceder prazo para pagamento de até 15 anos, incluindo até 4 anos de carência. Para conseguir os benefícios da LAQO, entretanto, os projetos devem estar estruturados de forma a beneficiar o turismo em Portugal e adequados às diversas exigências do TP.
Já para os projetos que incluam a restauração e reabilitação integral de imóveis com mais de 30 anos, o investidor poderá também pleitear financiamento com taxas subsidiadas pela União Europeia por meio do IFRRU (Instrumento Financeiro para Reabilitação e Revitalizações Urbanas). Os incentivos financeiros mais atrativos, entretanto, são os Fundos Comunitários Europeus. Criados pela Comissão Europeia em parceria com o governo português, o denominado Portugal 2020 reúne fundos que receberão cerca de 25 bilhões de Euros até 2020, destinados a programas que visam o desenvolvimento econômico, social e territorial de Portugal. Dentre os diversos programas, o Compete é o principal responsável pela concessão de incentivos aos investimentos produtivos. Ele disponibiliza recursos a fundo perdido aos projetos que promovem a inovação, qualificação ou internacionalização das micro, pequenas e médias empresas. As linhas do Compete 2020 podem conceder a fundo perdido de 40% a 60% do montante total do investimento, a depender da região em que o projeto será implantado e a quantidade de postos de trabalho criados. Nestes casos, o investidor deverá garantir, pelo menos, 25% do investimento com recursos próprios e poderá recorrer a instituições financeiras para financiar o restante.
Para as micro e pequenas empresas que possuam projetos de investimento com valor inferior a 235 mil Euros, a melhor alternativa poderá ser o programa SI2E, que abrange uma maior quantidade de atividades empresariais. O objetivo do SI2E é estimular surgimento de empreendimentos produtivos que promovam a criação de postos de trabalho em regiões de baixa densidade. O SI2E também concede de 30% a 60% do montante do investimento a fundo perdido, desde que o empreendimento esteja localizado nas regiões beneficiáveis. Após constituída a empresa, os investidores poderão pleitear os recursos aos Fundos Comunitários, seja ao Compete 2020 ou ao SI2E, por meio de concursos que são lançados periodicamente. As candidaturas devem estar sempre acompanhadas do estudo de viabilidade econômico-financeira do projeto e dos demais documentos que comprovem a regularidade da empresa perante as diversas autarquias portuguesas.