Editorial Privatizar é a solução

Publicado em: 19/10/2018 03:00 Atualizado em:

A pequena melhora nas condições das estradas federais e estaduais apontada por recente pesquisa não significa que o país encontrou ou está a caminho de encontrar a solução que vai desatar o enorme nó representado pelas péssimas condições da infraestrutura rodoviária, verdadeiro estorvo à economia brasileira. Com as contas públicas em frangalhos — deficit fiscal superior a R$ 130 bilhões —, não resta outra opção ao governo atual destravar as amarras do programa de concessão das rodovias. E ao próximo presidente da República dar todo o seu apoio para a continuidade dos projetos de privatização, única forma de o setor sair do atoleiro em que se encontra.
Se a Pesquisa CNT de Rodovias de 2018, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), recentemente divulgada, mostra uma tímida melhoria na qualidade da malha rodoviária, de 2017 para 2018, também não deixa dúvidas de que as rodovias administradas pela iniciativa privada são de qualidade muito superior às operadas diretamente pelo poder público (governos federal e estaduais).
O levantamento aponta que dos poucos mais de 19,5 mil quilômetros concedidos à iniciativa privada, neste ano, 81,9% das rodovias foram classificadas como ótimas ou boas, enquanto apenas 34,2% das rodovias gerenciadas pela União e unidades federativas receberam avaliação positiva. Em Minas, estado com a maior malha federal do país, 76% dos trechos concedidos ao setor privado são considerados bons ou ótimos, ao passo que 69% dos que estão nas mãos do poder público são regulares, ruins ou péssimos. No total, o estudo avaliou 107.161 quilômetros, que abrangem toda a malha federal pavimentada (67.449 quilômetros) e os principais trechos estaduais asfaltados (39.712).
O que chama a atenção na pesquisa patrocinada pela CNT é que as 10 melhores rodovias do país são administradas pela iniciativa privada e todas passam por São Paulo, o estado mais desenvolvido do país. O certo é que o Brasil vem pagando alto preço, há décadas, pela falta de investimentos na área. O levantamento demonstra, inequivocamente, que os recursos da União e dos entes federativos destinados à infraestrutura de transporte rodoviário estão muito aquém das necessidades reais da nação.
No ano passado, o investimento do governo federal em infraestrutura de transporte foi insuficiente para garantir um mínimo de qualidade e segurança nas rodovias que cortam o território nacional. Foram irrisórios R$ 8,31 bilhões no ano passado, e o orçado para todas as obras este ano é de somente R$ 6,92 bilhões, o que inviabiliza qualquer novo projeto. Na avaliação de especialistas, apenas para corrigir os problemas mais urgentes, como reconstrução, restauração e readequação das vias, são necessários R$ 48 bilhões, sete vezes o valor previsto pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Diante dessa realidade, é grande a responsabilidade do próximo ocupante do Palácio do Planalto na resolução de problema de tamanha monta. Com os cofres vazios, não resta outra alternativa ao novo presidente e aos governadores já eleitos e a serem eleitos no dia 28 que não seja apoiar totalmente o programa de concessões das estradas federais e estaduais.


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