Semana Nacional da Conciliação mobiliza TJPE
Erik Simões
Desembargador e coordenador-geral do Nupemec/TJPE
Publicado em: 04/10/2018 03:00 Atualizado em: 04/10/2018 08:22
Pernambuco sempre se destacou na solução dos conflitos por intermédio de métodos consensuais. Foi pioneiro na implantação de Casas de Justiça e Cidadania e do Programa Proendividados, servindo de modelo para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) utilizasse nossa experiência para disseminar essas práticas por todo o país.
Somem-se a estes programas a implantação de Câmaras Privadas de Conciliação em faculdades, municípios e em unidades da Defensoria Pública espalhadas em todo nosso Estado, além de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), sediados em comarcas estratégicas, que facilitam a possibilidade de acordos em processos judiciais em tramitação, inclusive já em grau de recurso, ou até mesmo em demanda pré-processual.
No caso desta última, qualquer pessoa pode procurar uma dessas unidades para buscar um acordo, mesmo antes do ajuizamento de uma ação. Havendo a conciliação, os termos serão encaminhados ao juiz competente, e, se estiverem em harmonia com as leis, serão homologados, constituindo-se em uma sentença judicial com a mesma validade daquela lavrada ao final de uma ação judicial, com o diferencial de a solução não ter sido imposta pelo juiz, como representante do Estado, mas, sim, construída pelas próprias partes, com o auxílio de um facilitador.
Dentre todos os avanços obtidos nesta área nos últimos anos, que foram muitos e importantes, destaco a adesão de juízes e desembargadores à Semana Nacional de Conciliação, cuja iniciativa partiu do CNJ, e teve a manifestação de apoio de todos os tribunais do país. Este ano, ela acontece pela 13ª vez, constituindo-se no maior evento da modalidade no Brasil.
Em 2015, no Judiciário estadual, houve a adesão de 36 magistrados. Em 2016, após toda a nossa competente equipe sensibilizar os colegas para a importância do evento, colocando à disposição da população e das empresas a possibilidade de elas construírem a solução para seus conflitos, a adesão passou para 179 colegas. Em 2017, esse número saltou para 420 juízes e desembargadores, o que representa quase a totalidade dos colegas que têm jurisdição em unidades com possibilidade para a conciliação, já que na área criminal esta hipótese se restringe aos crimes de menor potencial ofensivo, resolvidos com uma transação penal.
Diante desta realidade, em 2018, o Tribunal de Justiça de Pernambuco aderiu à Semana, através de seu presidente, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo, não havendo a necessidade de cada magistrado aquiescer individualmente, bastando destacar os processos a serem agendados para a Semana Nacional. Este ano, ela acontecerá entre os dias 5 e 9 de novembro, nas unidades judiciárias e nos Cejuscs, podendo, também, a população e as empresas inscreverem seus processos para que possamos analisar a viabilidade de sua inclusão.
Em resumo, o estado de Pernambuco não perdeu sua pujança, destacando-se, também, nesta área, restando a opção à população e às empresas para decidirem se vão querer, elas mesmas chegarem a um acordo e encerrar o processo por intermédio da conciliação; ou, se vão esperar a tramitação do processo, com desgastes e aborrecimentos que lhes são inerentes para, ao final, o Estado Juiz decidir quem vai ter o direito assegurado.
Somem-se a estes programas a implantação de Câmaras Privadas de Conciliação em faculdades, municípios e em unidades da Defensoria Pública espalhadas em todo nosso Estado, além de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), sediados em comarcas estratégicas, que facilitam a possibilidade de acordos em processos judiciais em tramitação, inclusive já em grau de recurso, ou até mesmo em demanda pré-processual.
No caso desta última, qualquer pessoa pode procurar uma dessas unidades para buscar um acordo, mesmo antes do ajuizamento de uma ação. Havendo a conciliação, os termos serão encaminhados ao juiz competente, e, se estiverem em harmonia com as leis, serão homologados, constituindo-se em uma sentença judicial com a mesma validade daquela lavrada ao final de uma ação judicial, com o diferencial de a solução não ter sido imposta pelo juiz, como representante do Estado, mas, sim, construída pelas próprias partes, com o auxílio de um facilitador.
Dentre todos os avanços obtidos nesta área nos últimos anos, que foram muitos e importantes, destaco a adesão de juízes e desembargadores à Semana Nacional de Conciliação, cuja iniciativa partiu do CNJ, e teve a manifestação de apoio de todos os tribunais do país. Este ano, ela acontece pela 13ª vez, constituindo-se no maior evento da modalidade no Brasil.
Em 2015, no Judiciário estadual, houve a adesão de 36 magistrados. Em 2016, após toda a nossa competente equipe sensibilizar os colegas para a importância do evento, colocando à disposição da população e das empresas a possibilidade de elas construírem a solução para seus conflitos, a adesão passou para 179 colegas. Em 2017, esse número saltou para 420 juízes e desembargadores, o que representa quase a totalidade dos colegas que têm jurisdição em unidades com possibilidade para a conciliação, já que na área criminal esta hipótese se restringe aos crimes de menor potencial ofensivo, resolvidos com uma transação penal.
Diante desta realidade, em 2018, o Tribunal de Justiça de Pernambuco aderiu à Semana, através de seu presidente, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo, não havendo a necessidade de cada magistrado aquiescer individualmente, bastando destacar os processos a serem agendados para a Semana Nacional. Este ano, ela acontecerá entre os dias 5 e 9 de novembro, nas unidades judiciárias e nos Cejuscs, podendo, também, a população e as empresas inscreverem seus processos para que possamos analisar a viabilidade de sua inclusão.
Em resumo, o estado de Pernambuco não perdeu sua pujança, destacando-se, também, nesta área, restando a opção à população e às empresas para decidirem se vão querer, elas mesmas chegarem a um acordo e encerrar o processo por intermédio da conciliação; ou, se vão esperar a tramitação do processo, com desgastes e aborrecimentos que lhes são inerentes para, ao final, o Estado Juiz decidir quem vai ter o direito assegurado.