Editorial À espera de justiça

Publicado em: 19/09/2018 03:00 Atualizado em:

Faltando pouco mais de um mês para se completar três anos da maior tragédia socioembiental da história do país, que matou 19 moradores atingidos pelo mar de lama depois do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, região central de Minas, não são poucos os pedidos de indenização que ainda tramitam na Justiça. A maioria sem vislumbre de uma rápida e satisfatória solução para a população das localidades destruídas pelo tsunami de detritos depositados na represa que se rompeu. São muitas as ações de reparação ainda sendo discutidas judicialmente, o que afeta diretamente a sobrevivência diária das vítimas do desastre.
A questão preocupante é que há, também, expressivo número de pessoas que sequer são reconhecidas como afetadas pelo acidente e que podem perder o direito a qualquer tipo de reparação futura. Isso porque, pela lei, quem não ingressou na ação coletiva patrocinada pelo Ministério Público ou não constituiu advogado próprio perderá todo e qualquer direito a partir de novembro. E não são poucos os que, na época do rompimento, não se sentiram atingidos pelo desastre, mas que, com o passar do tempo, viram que suas vidas mudaram completamente, e para bem pior.
Conforme mostrou, recentemente, reportagem do Estado de Minas, o impacto posterior foi significativo na vida de moradores como Silvana Aparecida de Souza, mais conhecida como “Vana”. Ela praticamente viu seu ganha-pão desaparecer, a exemplo de tantos outros. Antes da tragédia, se debruçava dia após dia sobre seu fogão à lenha para atender a clientela de seu rústico restaurante, no povoado de Camargos, sempre cheio de funcionários das mineradoras que atuavam na região e de turistas nos fins de semana. Depois do desastre, luta para sobreviver. E nada recebeu da Samarco, a empresa responsável pela Barragem do Fundão, e da Vale e BHP Billiton, as controladoras da mineradora.
A Ordem de Advogados do Brasil e o Ministério Público alertam que muito mais gente vive drama semelhante ao da cozinheira “Vana”. Isso ao longo dos mais de 600 quilômetros completamente devastados pela onda formada por 35 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro que chegou ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo, provocando seríssimo impacto ambiental. E que interrompeu a atividade pesqueira no percurso do Rio Doce, tanto em Minas Gerais como em terras capixabas.
Os cidadãos que se sentirem atingidos pela tragédia de Mariana e não entraram na Justiça devem buscar, urgentemente, ajuda das instituições que patrocinam as ações coletivas de indenização, pois existe o risco real de prescrição de seus direitos quando o rompimento acima do distrito de Bento Gonçalves, o primeiro povoado a ser arrasado, completar três anos em 5 de novembro, garantem os envolvidos na assistência às vítimas de tão lamentável acontecimento.


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