Aborto e religião

José Luiz Delgado
Professor de Direito da UFPE

Publicado em: 11/09/2018 03:00 Atualizado em: 11/09/2018 08:57

Assunto de mil confusões é o aborto. Em nome do “Estado laico”, desorientados sustentam que a religião não tem que se intrometer nesse assunto. Pretendem que, como a religião condena o aborto, o Estado, que é laico, poderia permiti-lo. Ou seja, em boa lógica: como a religião condena o homicídio, então o Estado (laico, não confessional, não religioso) poderia tranquilamente permiti-lo...

Na corrente oposta, vozes se levantam para declarar que não podem aprovar o aborto porque são católicos. Um vigoroso texto, outro dia, de jurista ilustre, o prof. Roque de Brito Alves, merece, a meu ver, este reparo. Porque não há por que misturar os dois planos. É claro que católico nenhum pode admitir, aceitar, aprovar, tolerar, praticar aborto. A fantasia  de “católicas pelo direito de decidir” é pura fraude. Se querem ter o direito de decidir sobre aborto, simplesmente não são católicas, digam o que disserem, enganem quem quiserem enganar.  

Se, para o católico, esse é assunto claríssimo, sobre o qual não pode ter nenhuma dúvida, a discussão jurídica deve, porém, ser travada noutro plano. Que é o plano do bem comum da cidade terrestre, precisamente o plano do Estado laico. E é nesse plano também que o aborto deve ser ferrenhamente rejeitado, como pensam juristas insuspeitíssimos, como o inesquecível prof. Rui Antunes, que nada tinha de católico. Porque o bem comum é o bem de todos – dos idosos e dos jovens, dos doentes e dos sadios, dos que já nasceram e dos que estão por nascer, de todos os vivos (e até dos mortos): dos que já foram dados à luz e dos que ainda estão na escuridão do útero.

Porque a questão absolutamente preliminar é definir o que o feto é. Definir o que é aquilo que se pretende tirar do corpo da mulher. É parte do corpo dela? Obviamente não. Se fosse, não seria expulso, nove meses depois. (A única parte do corpo que se desprende espontaneamente, que eu saiba, são os dentes de leite, mas para serem substituídos). Está, obviamente, no corpo da mulher, mas não é o corpo da mulher, não faz parte dele. Dele se alimenta e dele depende tremendamente, mas tem vida própria – tanto que, se deixarem, se não o matarem, um belo dia virá à luz, para uma alegria resplandecente.

E que começo-de-ser é este que não é, mas está no corpo da mulher? Não é embrião de lagartixa, de rã, de um animalzinho qualquer. O que é gestado, dentro do fantástico organismo feminino, é uma vida humana, tão humana quanto qualquer outra. Se se trata de uma vida, e vida humana, é nisto que está todo o problema – ou melhor, todo o horror: pretende-se lisamente, tranquilissimamente, cinicamente, descartar, trucidar, eliminar uma vida humana!  Justo a vida humana mais inocente, mais indefesa, mais frágil, mais necessitada de amparo e proteção... Se isso não é nazismo na pior formulação, é difícil pensar o que seria. Por isto mesmo, o grande Julian Marias dizia que a pregação do aborto, “a aceitação social do aborto é o que de mais grave moralmente ocorreu, sem exceção, no século XX”...

Vai agora o Supremo inventar que é uma a dignidade da mulher até os 12 meses da gestação, e outra, a dignidade dela  a partir dos 12 meses? O que é, afinal, a dignidade da mulher, que varia assim conforme o número das semanas de gestação? E onde fica a dignidade do feto? Porque, afinal, e sobretudo, o que é mesmo o feto?

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