Editorial Subsídios inaceitáveis

Publicado em: 06/09/2018 03:00 Atualizado em: 06/09/2018 08:54

O Brasil precisa rever, com máxima urgência, a política de subsídios concedidos ao setor privado. Pesa sobre os ombros do contribuinte brasileiro uma das mais elevadas cargas tributárias do planeta, sem que haja a correspondente contrapartida do Estado na prestação dos serviços essenciais sob sua responsabilidade. A projeção é de que a fatura dos subsídios chegue a R$ 306,4 bilhões em 2019, o equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB). Não há registro no mundo civilizado de países que concedam tantas benesses.

Parte dessa conta está sendo paga duas vezes pelos contribuintes. Primeiro, por meio de impostos abusivos. Segundo, por intermédio da conta de luz. A cada buraco que se abre no sistema de energia elétrica, o jeito é transferir a fatura para o lado mais fraco da cadeia, a população. Desde 2014, os brasileiros já pagaram — a maioria, sem saber — R$ 70 bilhões em valores embutidos na tarifa mensal de eletricidade. Ou seja, mais que o dobro do investido pela União (R$ 30 bilhões) na construção da polêmica hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Essa quantia, no entanto, foi insuficiente para a suprir o caixa das empresas distribuidoras. Assim, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira, mais um aumento de R$ 1,9 bilhão nos encargos do setor, o que elevará de R$ 16 bilhões para R$ 17,9 bilhões o valor a ser reateado entre os trabalhadores neste ano. A justificativa foi a frustração na privatização de estatais do sistema Eletrobras. O fracasso das empresas está diretamente relacionado à gestão, ao uso político dos cargos para atender interesses dissociados da necessidade real da população.

Pouco depois de tomar posse, a então presidente Dilma Rousseff impôs uma redução de 20% na tarifa ao consumidor, com a promessa demagógica de que esse processo seria sustentável. Em pouco tempo, a petista teve que voltar atrás, pois os subsídios para manter a eletricidade mais barata resultou em um rombo monstruoso no setor elétrico. O jeito foi chamar os brasileiros para cobrir o custo das estripulias de Dilma. O buraco foi tão grande que até hoje se cobra dos trabalhadores os efeitos da pirotecnia política, cujo objetivo não era outro senão a recondução da presidente ao Palácio do Planalto. Mas não só isso: a falta de profissionalismo na administração das estatais é ato recorrente, e vem despedaçando o Estado brasileiro.

Deputados e senadores, alheios aos interesses da população, postergam decisões, como a aprovação do marco legal à privatização de empresas do setor elétrico. No momento pré-eleitoral, os parlamentares não trabalham, pois estão com as atenções voltadas para os eleitores, na construção de discursos e promessas que nunca se cumprirão. Enquanto isso, companhias deficitárias avançam sobre o bolso dos brasileiros.

O Instituto Acende Brasil alerta que há muito passou da hora de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rever o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal fundo do setor, que subsidia as tarifas e o incremento de fontes alternativas, como a eólica e a solar. Avalia a instituição que essas matrizes energéticas estão maduras o suficiente para arcar com os próprios custos. O que está evidente, num país com mais de 13 milhões de desempregados, é que não cabe empurrar para o bolso dos brasileiros os gastos com o sistema de energia elétrico. Hoje, a Aneel atua muito mais em defesa das empresas do que na salvaguarda dos interesses e direitos dos consumidores.

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