Editorial Uma dívida assustadora

Publicado em: 22/08/2018 03:00 Atualizado em: 22/08/2018 10:06

Não é apenas o novo presidente da República, a ser sufragado pelas urnas em outubro, quem terá dificuldades de caixa para garantir o funcionamento dos serviços essenciais — saúde, educação e segurança pública, entre outros — e conseguir recursos para investimentos em setores vitais da economia nacional, como a infraestrutura, que se encontra abandonada. Os governadores escolhidos pelos eleitores nas próximas eleições também encontrarão sérios entraves para a manutenção da máquina pública e para o pagamento dos salários do funcionalismo — ativos e inativos —, que enfrentam o atraso e parcelamento em alguns estados.

A tendência é de piora na situação financeira de vários entes federados e, na avaliação de especialistas, a União não terá mais fôlego para sair em seu socorro, como tem feito nos últimos anos. O governo federal, qualquer que seja o novo ocupante do Palácio do Planalto, não terá margem de manobra para ajudar os estados e municípios, seja com outro alongamento da dívida, seja a reedição do chamado regime de recuperação fiscal, quando os estados foram obrigados a aceitar as condições impostas pela equipe econômica para a renegociação de suas dívidas, entre elas a reforma das previdências estaduais e privatizações.

O impacto nas extremamente debilitadas contas públicas — o déficit fiscal estimado é de R$ 136 bilhões —, com o pagamento, pelo governo federal, das dívidas que os estados e municípios têm com a União, é de R$ 90,3 bilhões, somente entre 2017 e 2019. O montante mostra a que ponto chegou o endividamento das unidades da Federação e das administrações municipais.

O levantamento foi feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do Senado, que queria desvendar os motivos do crescimento do endividamento do país. Com a auditoria do TCU, descobriu-se que 90% do rombo é por causa do refinanciamento das dívidas de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Alagoas e da cidade de São Paulo. A primeira renegociação se deu em 2014, quando foi mudado o indexador da dívida dos entes federados com o governo federal. Somente esse acerto custou aos cofres públicos R$ 37,1 bilhões. O acerto com os municípios, mais R$ 60,2 bilhões.

Como os gastos não foram contidos em 2016, tanto em nível estadual quanto municipal e, principalmente, por ser ano eleitoral, nova lei foi sancionada pela Presidência da República. Isso permitiu o alongamento das dívidas. No ano seguinte, com a situação de estados, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, beirando o caos, o governo aprovou a recuperação fiscal dos estados sob a condição de ajustes, como privatização de empresas públicas e mudanças na previdência.

O que não se pode esquecer é que a dívida renegociada será, na verdade, paga por toda a sociedade brasileira, na medida em que provoca queda na receita financeira da União. Portanto, a tarefa dos novos governadores é exatamente equacionar, de uma vez por todas, esse enrosco. E isso só será possível com a rigorosa contenção dos gastos públicos, mal disseminado por todo o país e que tem de fazer parte do passado, se o país quiser reencontrar o crescimento sustentável.

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