Os desafios do sistema prisional

Publicado em: 16/08/2018 03:00 Atualizado em: 16/08/2018 08:55

O aumento desenfreado da população carcerária no Brasil não é, nem de longe, razoável. Já temos a terceira maior massa carcerária do mundo e caminhamos a passos largos para ocupar a vice-liderança do ranking. Um título que nenhuma nação tem orgulho de receber. Estamos seguindo para um colapso, andando na contramão do desenvolvimento. E, enquanto o mundo inteiro está conseguindo frear o encarceramento, apenas o Brasil segue com perspectiva de crescimento.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, apresentou no último mês um diagnóstico preocupante do Sistema Prisional brasileiro. De acordo com o levantamento, a expectativa é que a população carcerária brasileira, atualmente com 726,7 mil presos, suba para 841,8 mil até o final de 2018 e que chegue em 2025 com 1,47 milhão de presos, o dobro da totalidade atual.

Diante de dados tão alarmantes, não é possível que continuemos adotando o encarceramento como a solução para todos os problemas de segurança do País. As respostas à opinião pública devem ser dadas por outros meios. Através de mais investimentos nas penas e medidas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo e que não atentem contra a vida, por exemplo.

Desde 2005, o Governo de Pernambuco vem investindo na Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais). O órgão tem como competência reintegrar socialmente os indivíduos que praticaram crimes leves, dando suporte técnico-operacional ao sistema de Justiça e promovendo a execução e acompanhamento das condenações. Atualmente, são quase duas mil pessoas atendidas em todo o estado.

Outra medida viável na redução da superlotação carcerária são investimentos na monitoração eletrônica. As tornozeleiras, diferente do que muitos especulam, são um avanço, não instrumentos de impunidade. Através do uso do equipamento a privação da liberdade acontece de forma efetiva. A punição é real, mas o mecanismo ainda está distante do convencimento social.

Os recordes que queremos atingir ainda estão muito longe dos atuais. E para que possamos respirar com mais tranquilidade num futuro não tão distante, deveremos apostar no protagonismo da aplicação das penas alternativas como regra e na figuração da privação total da liberdade a partir da posição que lhe parece mais justa: a da exceção. “É impressionante como é fácil ser bom e como é difícil ser justo” - Dom Hélder Câmara.

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