Editorial
Um país humano
Publicado em: 08/08/2018 03:00 Atualizado em: 08/08/2018 09:08
O Brasil não deve se mirar em determinados países, notadamente os do Leste Europeu e os Estados Unidos — o presidente Donald Trump continua insistindo na construção de um muro na fronteira com o México para barrar a entrada de imigrantes ilegais —, quando a questão é a política migratória nacional. Cenas de barcos superlotados de refugiados tentando chegar à Europa pelo Mar Mediterrâneo, originários, principalmente, da África, e de pais separados de filhos, ao tentarem entrar em território norte-americano, chocam o mundo com frequência cada vez maior. E esse nefando exemplo não pode se repetir em solo brasileiro.
A decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar o pedido de fechamento da fronteira entre Brasil e Venezuela, em Roraima, no extremo Norte, coloca o país entre as nações que não abrem mão da defesa dos direitos humanos. Não se pode ignorar os posicionamentos dos governos brasileiros, ao longo da história, favoráveis ao movimento migratório global provocado por guerras, fome, perseguições políticas e falta de perspectivas de vida, entre outras motivações.
A iniciativa de um juiz federal de primeira instância impedindo a entrada de venezuelanos no país não encontra respaldo jurídico. Segundo avaliação de juristas, do ponto de vista formal, não compete ao Judiciário regular a entrada e saída de estrangeiros do território nacional. É da competência do Executivo qualquer decisão nesse sentido, e o Palácio do Planalto deixou claro que não fechará o país a qualquer pessoa. E foi a própria ministra Weber, em seu despacho para a reabertura dos postos fronteiriços, quem afirmou que o fechamento de fronteiras é de natureza tipicamente executiva.
A realidade é que, por mais de 15 horas, cerca de 200 cidadãos da nação vizinha foram barrados nos pontos de controle na cidade de Pacaraima, porta de entrada para os imigrantes. Atendendo à determinação do juiz de primeira instância, agentes das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) e do Exército impediram a passagem de quem vinha da Venezuela sem pedido de refúgio, residência temporária ou vistos e passagens aéreas para os que seguiam para outros países.
A decisão judicial foi provocada por uma ação civil do estado de Roraima, que critica a atuação do governo federal com relação à atual crise migratória. As autoridades estaduais afirmam que a ajuda acertada com as autoridades federais no início da crise, desencadeada pela situação caótica na Venezuela do bolivariano Nicolás Maduro, não está chegando como prometido. O Planalto é acusado de omissão pela governadora Suely Campos (PP), ao lembrar que mais de 50 mil pessoas encontraram refúgio no estado, levando os serviços básicos à situação caótica.
Se, de um lado, a governante tem motivos para cobrar ajuda federal, de outro, não pode simplesmente pedir o fim do fluxo migratório de vizinhos desesperados, como vem fazendo nos últimos meses. Até porque existe um acordo entre Brasil e Venezuela em que os dois países se comprometem a não adotar medidas de profilaxia internacional, como o fechamento de fronteiras. O espírito humanitário sempre defendido pelo Brasil nos foros internacionais não pode ser esquecido para a resolução de problemas de momento.
A decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar o pedido de fechamento da fronteira entre Brasil e Venezuela, em Roraima, no extremo Norte, coloca o país entre as nações que não abrem mão da defesa dos direitos humanos. Não se pode ignorar os posicionamentos dos governos brasileiros, ao longo da história, favoráveis ao movimento migratório global provocado por guerras, fome, perseguições políticas e falta de perspectivas de vida, entre outras motivações.
A iniciativa de um juiz federal de primeira instância impedindo a entrada de venezuelanos no país não encontra respaldo jurídico. Segundo avaliação de juristas, do ponto de vista formal, não compete ao Judiciário regular a entrada e saída de estrangeiros do território nacional. É da competência do Executivo qualquer decisão nesse sentido, e o Palácio do Planalto deixou claro que não fechará o país a qualquer pessoa. E foi a própria ministra Weber, em seu despacho para a reabertura dos postos fronteiriços, quem afirmou que o fechamento de fronteiras é de natureza tipicamente executiva.
A realidade é que, por mais de 15 horas, cerca de 200 cidadãos da nação vizinha foram barrados nos pontos de controle na cidade de Pacaraima, porta de entrada para os imigrantes. Atendendo à determinação do juiz de primeira instância, agentes das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) e do Exército impediram a passagem de quem vinha da Venezuela sem pedido de refúgio, residência temporária ou vistos e passagens aéreas para os que seguiam para outros países.
A decisão judicial foi provocada por uma ação civil do estado de Roraima, que critica a atuação do governo federal com relação à atual crise migratória. As autoridades estaduais afirmam que a ajuda acertada com as autoridades federais no início da crise, desencadeada pela situação caótica na Venezuela do bolivariano Nicolás Maduro, não está chegando como prometido. O Planalto é acusado de omissão pela governadora Suely Campos (PP), ao lembrar que mais de 50 mil pessoas encontraram refúgio no estado, levando os serviços básicos à situação caótica.
Se, de um lado, a governante tem motivos para cobrar ajuda federal, de outro, não pode simplesmente pedir o fim do fluxo migratório de vizinhos desesperados, como vem fazendo nos últimos meses. Até porque existe um acordo entre Brasil e Venezuela em que os dois países se comprometem a não adotar medidas de profilaxia internacional, como o fechamento de fronteiras. O espírito humanitário sempre defendido pelo Brasil nos foros internacionais não pode ser esquecido para a resolução de problemas de momento.