Editorial Respeito à lei eleitoral

Publicado em: 03/08/2018 03:00 Atualizado em: 03/08/2018 09:16

Do que o Brasil mais precisa, neste momento, é de serenidade para que as eleições majoritárias e proporcionais que se avizinham ocorram sem surpresas e sobressaltos. Somente com a estrita observância da legislação vigente o processo democrático de escolha dos representantes do povo, por meio do sufrágio universal, terá a legitimidade necessária para ser reconhecido pelos ganhadores e perdedores das urnas. E, certamente, não vão prosperar manobras com o intuito de promover candidaturas impedidas por lei, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente cumprindo pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Demonstração nesse sentido foi dada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, ao considerar inelegível o presidente de honra do Partido dos Trabalhadores, preso na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Claro está que condenados em segunda instância estão impedidos de participar de eleições, conforme reza a Lei Complementar nº 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, promulgada pela também petista e ex-presidente Dilma Rousseff.

Ao arquivar processo que pedia a inelegibilidade de Lula antes do registro de sua candidatura na corte eleitoral — o prazo termina no próximo dia 15 —, Fux diz que há “inelegibilidade chapada”, ou seja, evidente, ao se referir à pretensão do petista de se candidatar. Isso porque ele foi condenado, no âmbito da Operação Lava-Jato, pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O presidente do TSE disse, sem rodeios, que qualquer candidato condenado em segunda instância tem situação jurídica definida pela Lei da Ficha Limpa, o que significa que ele está impedido de concorrer às eleições, ou seja, está inelegível. E essa é a interpretação dominante nos meios jurídicos, quando se discute a possibilidade de o ex-presidente se candidatar novamente à Presidência da República.

Inquestionável que os seguidores de Lula, sob sua orientação direta, tudo fazem para tumultuar o processo eleitoral. Na verdade, tentam garantir algum protagonismo de seu líder maior, mesmo ele estando atrás das grades. O PT e seus liderados afirmam acreditar que o ex-presidente disputará as eleições e insistem em não abrir mão de sua candidatura, mesmo afrontando as leis do país.

O país ainda enfrenta sérias dificuldades para se recuperar de uma das mais graves crises econômica, política e social dos últimos tempos e tumultuar o processo eleitoral em nada contribuirá para sua solução. O desemprego permanece na casa dos 13 milhões, os gastos públicos são cada vez maiores e reformas estruturantes continuam em banho-maria. E em outubro, o cidadão brasileiro terá a oportunidade de indicar os rumos que deseja para a nação. Para tal, do que mais necessita é de tranquilidade para que faça suas escolhas de maneira segura e acertada.

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