Esse Moro não é morno

Publicado em: 16/07/2018 03:00 Atualizado em: 17/07/2018 09:28

Qualidade da governança e funcionamento das instituições são fatores decisivos para o desenvolvimento. E, portanto, para a qualidade de vida das nações. No Brasil, temos tido péssimas doses de ambas. Por isso, a realidade do nosso povo ainda é de pobreza e escassez. Instituições mal concebidas levam à má governança. Com isso, os serviços de que a população necessita não são prestados a contento. E o ambiente para o investimento e o trabalho ficam comprometidos.

Parece que o juiz Sérgio Moro tem atuado em linha com o versículo do Apocalipse (3:15-16): ?"Seja quente ou seja frio, não seja morno que eu te vomito.". Deixa de entender o contexto da palavra Divina. Que não se adequa, neste ponto, à palavra da justiça. Ao contrário, esta não pode ser parcial. Tem que ser neutra, morna. Se o ativismo judicial coletivo deve ser visto com ressalva, imagine-se o ativismo individual. Já não basta o triste espetáculo dos ministros do STF, que diariamente debilitam a imagem da Justiça, com suas vaidades, inconsistências decisórias, não raro julgando individualmente contra a jurisprudência do colegiado. Na lambança do TRF-4 no episódio do habeas corpus de Lula, o juiz Sérgio Moro perdeu oportunidade de demonstrar a imparcialidade que alega. Os deputados que propuseram o habeas corpus, como qualquer do povo, podem fazê-lo. Qualquer pessoa que enxergue injustiça na prisão de alguém pode propor a medida, mesmo sem ser advogado ou sem ter procuração. A ordem foi concedida pelo desembargador de plantão com fundamento jurídico que todos sabiam ser muito frágil. A medida provavelmente iria ser reformada pelo tribunal ou pelo STJ. O juiz Sérgio Moro não estava investido da jurisdição naquele momento. Estava de férias, em Portugal. Mas resolveu despachar e ordenar à polícia federal que não cumprisse o habeas corpus deferido por um desembargador do tribunal (2ª instância) em que atua em 1ª instância. Caiu na isca que lhe foi preparada. Reforçou as razões dos que o acusam de ser parcial e seletivo na condução da Lava Jato. Desde quando decidiu vazar ao Jornal Nacional um grampo que fizera da então Presidente da República. Quando não tinha autorização do STF e inclusive quando já havia fechado o inquérito. Para os que sabemos que a Lava Jato é necessária para varrer a corrupção, ele prestou um desserviço ao lhe diminuir a credibilidade. Para os que não querem a Lava Jato, seu ativismo parcial deve estar sendo comemorado.   

Esse episódio do juiz Sérgio Moro agindo como se fora agente político em nada contribui para que as instituições funcionem bem e gozem do respeito dos cidadãos. Se nem o STF nem um dos juízes mais famosos do país demonstram aplicar a lei com sobriedade, imparcialidade e justiça, como o cidadão comum vai acreditar nas instituições? Sem um bom funcionamento das instituições, como esperar  que o Brasil deixe de ser a comunidade esfacelada que hoje tanto nos angustia?

O Governo de Daniel Ortega na Nicarágua está matando estudantes, ativistas de direitos humanos e cidadãos que protestam nas ruas contra a corrupção e o autoritarismo. Neste sábado, policiais e paramilitares atacaram estudantes e militantes na Universidade Nacional Autônoma da Nicarágua e invadiram a Igreja da paróquia Jesus da Divina Misericórdia, em Manágua, matando dois estudantes que lá se refugiavam. Invadir igrejas e universidades, bastiões de autonomia, é algo que a ditadura militar brasileira de 1964 não chegou a ousar. O Conselho Permanente da OEA, que agrupa seus 35 membros, reuniu-se para discutir o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que mencionou a morte de mais de 270 pessoas. Estive na sessão, que nos deixou a todos estarrecidos com a violência do regime de Ortega. Esta semana deve ser aprovada uma resolução pedindo antecipação das eleições, tal como sugerido pela Igreja Católica, que está tentando mediar o conflito. O Itamaraty, corretamente, também condenou fortemente os ataques do governo da Nicarágua a seu povo.

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