Carta aberta ao povo do Recife

Publicado em: 05/07/2018 03:00 Atualizado em: 05/07/2018 08:38

Viver em sociedade exige participação e responsabilidade coletivas para o enfrentamento das dificuldades e a busca de soluções. A proximidade do prazo legal limite para a revisão do Plano Diretor do Recife nos leva a refletir sobre a atuação dos diversos atores envolvidos nessa complexa missão de pensar o desenvolvimento das cidades para, numa perspectiva de futuro, encontrar caminhos que levem à maior coesão possível de ideias e iniciativas em prol do bem comum.

Ao Poder Público Municipal cabe, por lei, a condução do processo de planejamento urbano. Se, por um lado, essa condução deve ser marcada por determinação e disciplina, por outro deve ser exercitada com a consciência de que o processo de planejamento da cidade só é legitimado quando a participação popular se faz de maneira ampla.

Passada uma década, constatamos que poderíamos ter sido mais ágeis e eficientes para que essa revisão ocorresse da melhor forma. Perdemos oportunidades, mas o momento atual exige diálogo para o bem de todos.

O CAU/PE entende a necessidade da observância dos prazos legais, mas também que esses limites temporais não podem ser sobrepor ao mais importante: o plano enquanto instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do Recife.

Esse processo de revisão deve ocorrer por meio da promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos do Recife.

Mas o nosso olhar precisa ir além. Por isso, tendo em vista o exíguo prazo para colocar em prática a cláusula que prioriza a participação coletiva da população, é imperioso encontrar, no âmbito jurídico, justificativa para satisfazer o espírito da Lei; em seguida, interpretar com a flexibilidade necessária as condicionantes que daí decorrem.

Assim sendo, o CAU/PE solicitará à Prefeitura do Recife medidas para a ampliação do prazo para a revisão da lei. Paralelamente, buscará um parecer jurídico independente sobre os meios legais que permitam eventual prorrogação desse processo.

Além disso, buscará caminhos que assegure, no texto do novo Plano Diretor, a criação de um grupo de trabalho para monitoramento e avaliação continuada, com implantação imediata, de modo a reduzir os riscos de se repetir situações pela qual estamos passando.

Sem o olhar de dez anos, devemos juntos e democraticamente acompanhar e propor iniciativas para uma cidade de todos. O Recife não pode mais uma vez se omitir a um bom planejamento para todos.

A íntegra da Carta Aberta está no www.caupe.gov.br.

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