Editorial O desafio dos sindicatos

Publicado em: 02/07/2018 03:00 Atualizado em: 02/07/2018 08:44

Os 16.720 sindicatos do país (91% do total de organizações existentes no mundo) têm agora o desafio de mostrar trabalho em defesa dos direitos e interesses dos associados para preservar a saúde financeira. Por seis votos a três, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na sexta-feira, a polêmica em torno da contribuição sindical obrigatória, que passou a ser a facultativa com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), em vigor desde novembro último. A Corte julgou, em conjunto, 20 ações, das quais 19 pela cobrança compulsória da contribuição, e uma contrária.

A contribuição foi instituída pela Constituição de 1937 e preservada na Carta de 1988. O valor, correspondente a um dia de trabalho, era descontado do contracheque em favor da entidade sindical, mesmo que o empregado não fosse sindicalizado. Em 2017, a arrecadação totalizou R$ 3,54 bilhões, que foram, proporcionalmente, rateados entre as organizações de trabalhadores (11.478) e também de representações de empregadores (5.242), segundo levantamento do Ministério do Trabalho. O Brasil é o único país com tão elevado número de sindicatos. Nos Estados Unidos, são 191. A África do Sul, tem um a menos: 190. No Reino Unido, são 168; na Dinamarca, 164; e na vizinha Argentina, 91.

Com o fim do desconto compulsório, os sindicatos terão que repensar as fontes de financiamento de suas atividades. Acabou a temporada de dinheiro líquido e certo no caixa. Deixou de ser bom negócio criar uma entidade no país, que, em alguns momentos, registrou o nascimento de 250 sindicatos por dia. Alguns foram considerados “exdruxúlos”, como o Sindicato dos Empregados em Entidade Sindicais; Sindicato das Indústrias de Camisas para Homens e Roupas Brancas de Confecção e Chapéus de Senhoras do Município do Rio de Janeiro” e o “Sindicato da Indústria de Guarda Chuvas e Bengalas de São Paulo”, posteriormente fechado por falta de associados. Em outros períodos, foram plataforma para o lançamento de dirigentes a cargos eletivos. Nem sempre os que chegaram ao Legislativo corresponderam às expectativas da categoria.

As organizações sindicais empregavam, em 2016, 153,5 mil pessoas, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Cadastro Geral de Empretgados e Desempregados (Caged). Até então, a contribuição sindical garantia o salário de mais de 70% dos emrpegados nas entidades. A mudança não implica eventual eliminação de vagas, mas uma inflexão dos dirigentes comprometidos com a categoria que representam. A previsão é de que muitos sindicatos deixarão de existir por falta de recursos financeiros para a própria manutenção e para o financiamento de suas atividades.

O fortalecimento do movimento sindical dependerá, na opinião de vários líderes, da capacidade de comunicação com os trabalhadores, para que entendam o sindicato como escudo protetor de seus interesses e direitos; de propor opções ante as transformações, sobretudo decorrentes de novas tecnologias, no mundo laboral; e da compreensão dos empregados sobre a importância da instituição à qual estão associados.  Os desafios estão colocados. Como vencê-los ditará o futuro do movimento sindical no país.

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