Mudança na Lei dos Agrotóxicos: impacto na saúde
Iran Costa
Médico oncologista e secretário de Saúde de Pernambuco
Publicado em: 29/06/2018 03:00 Atualizado em: 29/06/2018 09:09
Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Dados da OMS apontam, por ano, 25 milhões de envenenamentos por agrotóxicos no mundo, com cerca de 20 mil mortes. Em Pernambuco, desde 2007, quando foi instituída a notificação compulsória deste tipo de intoxicação, já foram 9.181 casos de envenenamentos. No entanto, é estimado que para cada registro outros 50 não são, o que evidencia a magnitude do problema.
Aqui em Pernambuco, por determinação do governador Paulo Câmara, desde 2015, a Secretaria de Saúde desenvolve ações voltadas para os públicos expostos a agrotóxicos, com ênfase na atenção básica e vigilância participativa. Mais de 200 profissionais de saúde de 15 cidades foram treinados para identificar intoxicações e entregar aos agricultores a carteira do aplicador de agrotóxicos, com informações sobre uso correto destes produtos.
Mas o trabalho para reduzir danos dos defensivos agrícolas está em xeque. Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.299/2002, que visa alterar a legislação que trata do uso e registro de agrotóxicos e que é reconhecida internacionalmente pela proteção à saúde, ambiente e produção agrícola. O projeto busca, entre outros pontos, reduzir o tempo para registro junto aos órgãos de saúde e meio ambiente; a mudança do nome oficial para produtos fitossanitários ou de controle ambiental – minimizando seu real perigo; além da possibilidade de autorizar o uso de pesticidas que são proibidos em outros países por trazerem riscos à saúde. A atual legislação proíbe o registro de qualquer agrotóxico que traga riscos, mas o projeto suspende essa proibição imediata pela elaboração de um processo de análise, em que haveria níveis aceitáveis de toxicidade.
Precisamos ressaltar que as intoxicações por agrotóxicos provocam aumento dos custos para o SUS - sem o devido ressarcimento para os cofres públicos, enquanto que os agrotóxicos têm redução de até 60% do ICMS e 100% do IPI, PIS/PASEP e Cofins concedidas pelo governo federal.
Este Projeto de Lei traz alterações que ocasionarão impactos diretos de curto a longo prazo à saúde. Se aprovado, cada vez mais agrotóxicos serão usados nas lavouras e, consequentemente, vão parar nas nossas mesas. E é preciso deixar claro: o uso indiscriminado destes produtos aumenta a possibilidade da população contrair câncer, ter alguma má-formação genética, distúrbio hormonal, graves sequelas neurológicas, entre outros danos à saúde.
Aqui em Pernambuco, por determinação do governador Paulo Câmara, desde 2015, a Secretaria de Saúde desenvolve ações voltadas para os públicos expostos a agrotóxicos, com ênfase na atenção básica e vigilância participativa. Mais de 200 profissionais de saúde de 15 cidades foram treinados para identificar intoxicações e entregar aos agricultores a carteira do aplicador de agrotóxicos, com informações sobre uso correto destes produtos.
Mas o trabalho para reduzir danos dos defensivos agrícolas está em xeque. Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.299/2002, que visa alterar a legislação que trata do uso e registro de agrotóxicos e que é reconhecida internacionalmente pela proteção à saúde, ambiente e produção agrícola. O projeto busca, entre outros pontos, reduzir o tempo para registro junto aos órgãos de saúde e meio ambiente; a mudança do nome oficial para produtos fitossanitários ou de controle ambiental – minimizando seu real perigo; além da possibilidade de autorizar o uso de pesticidas que são proibidos em outros países por trazerem riscos à saúde. A atual legislação proíbe o registro de qualquer agrotóxico que traga riscos, mas o projeto suspende essa proibição imediata pela elaboração de um processo de análise, em que haveria níveis aceitáveis de toxicidade.
Precisamos ressaltar que as intoxicações por agrotóxicos provocam aumento dos custos para o SUS - sem o devido ressarcimento para os cofres públicos, enquanto que os agrotóxicos têm redução de até 60% do ICMS e 100% do IPI, PIS/PASEP e Cofins concedidas pelo governo federal.
Este Projeto de Lei traz alterações que ocasionarão impactos diretos de curto a longo prazo à saúde. Se aprovado, cada vez mais agrotóxicos serão usados nas lavouras e, consequentemente, vão parar nas nossas mesas. E é preciso deixar claro: o uso indiscriminado destes produtos aumenta a possibilidade da população contrair câncer, ter alguma má-formação genética, distúrbio hormonal, graves sequelas neurológicas, entre outros danos à saúde.