Instituições e Desenvolvimento
Alexandre Rands Barros
Economista, PhD pela Universidade de Illinois e presidente do Diario de Pernambuco
Publicado em: 16/06/2018 03:00 Atualizado em: 16/06/2018 22:30
Há uma enorme literatura em economia destacando o papel das instituições para o desenvolvimento econômico. Ela destaca que instituições inclusivas, que asseguram oportunidades para a grande massa da população, e proteção à propriedade privada e aos mecanismos de mercado na alocação dos recursos, são importantes pilares do desenvolvimento econômico; diferentemente das instituições extrativas, que asseguram a uma minoria se beneficiar do esforço da maioria para o próprio bem-estar, privando o acesso dessa última aos benefícios de seus próprios esforços. Então sociedades em processo de aprimoramento de suas instituições perseguindo esses princípios estão dando passos importantes para o desenvolvimento econômico, mesmo que possam estar momentaneamente em crise ou estagnação. Períodos importantes do Governo Fernando Henrique Cardoso no passado recente tiveram papel fundamental em tal recomposição institucional, mesmo em momentos de baixo crescimento econômico. Diante de tal realidade e da profunda crise que ainda assola o país e o estado de Pernambuco, cabe questionar se estamos pelo menos pavimentando o caminho para um crescimento mais acelerado nos anos vindouros. Infelizmente, isso não parece ser o caso.
O combate à corrupção, que foi desencadeado pela Operação Lava-Jato, parecia contribuir nesse sentido. Poderia estar construindo os alicerces de uma estrutura institucional melhor para o futuro, onde a corrupção, instrumento forte das instituições extrativas, seria reduzida no país. A sociedade mostrou-se impaciente e desejosa de mudança, como os protestos de 2013 e 2014 demonstraram. Houve algumas mudanças. É verdade. Prisões foram realizadas e houve investigações de poderosos. Parecia que o respeito à propriedade privada e aos mecanismos de mercado na alocação de recursos iria prosperar. Além disso, um certo consenso da necessidade de equilíbrio fiscal emergiu no início do Governo Temer, além da necessidade de por um fim a mecanismos de subsídios a escolhidos e vieses em licitações públicas. Parecia que as instituições inclusivas avançariam no país.
Mas infelizmente a inclusão das massas não avançou muito. A previdência continua extraindo dos mais pobres e transferindo para uma minoria de privilegiados encastelados na alta cúpula do setor público. Os empresários que se comportam como verdadeiros cidadãos e se dispõem a competir e a construir o país engajando-se na produção, subordinando-se à concorrência justa, não viram crescer o respeito às suas atividades. Continuam a ser humilhados e massacrados nas secretarias de Fazenda, Receita Federal, Ministério Público, Justiça, e diversos órgãos que promovem licitações públicas, além dos corruptos e seus protetores nos governos. As mudanças das regras eleitorais não foram suficientes para assegurar a renovação necessária no quadro político. Elegeremos os mesmos corruptos e imprestáveis já no poder. Os órgãos públicos, secretarias e demais aparatos de Estado até aumentaram a arrogância, massacrando ainda mais os indivíduos que correm riscos e submetem-se à competição para produzir, pois eles aumentaram seus poderes. Empresários e trabalhadores de bem continuaram a ser tratados como delinquentes e o desrespeito a eles ficou até maior. Ou seja, há algo de podre nas nossas mudanças institucionais.
O problema persistiu porque a classe que liderou os processos de mudanças ocorridos se beneficia das distorções alocativas e desrespeito à propriedade privada. Ela é a alta cúpula do serviço público. Em defesa de seus interesses, logo se distorceu as mudanças institucionais para manter mecanismos de má alocação de recursos e defesa de privilégios. A grande mudança institucional é que se reduziu o ritmo de distribuição de migalhas para os pobres, que tinha sido a grande inovação dos governos do PT, apesar de ter mantido os privilégios de uma elite que vive pendurada no estado e de funcionários públicos de posição de destaque. Ou seja, a verdadeira revolução desenvolvimentista demanda outros protagonistas na sua condução. Alguém que realmente esteja disposto a pôr um fim nos privilégios proporcionados pelo setor público.
O combate à corrupção, que foi desencadeado pela Operação Lava-Jato, parecia contribuir nesse sentido. Poderia estar construindo os alicerces de uma estrutura institucional melhor para o futuro, onde a corrupção, instrumento forte das instituições extrativas, seria reduzida no país. A sociedade mostrou-se impaciente e desejosa de mudança, como os protestos de 2013 e 2014 demonstraram. Houve algumas mudanças. É verdade. Prisões foram realizadas e houve investigações de poderosos. Parecia que o respeito à propriedade privada e aos mecanismos de mercado na alocação de recursos iria prosperar. Além disso, um certo consenso da necessidade de equilíbrio fiscal emergiu no início do Governo Temer, além da necessidade de por um fim a mecanismos de subsídios a escolhidos e vieses em licitações públicas. Parecia que as instituições inclusivas avançariam no país.
Mas infelizmente a inclusão das massas não avançou muito. A previdência continua extraindo dos mais pobres e transferindo para uma minoria de privilegiados encastelados na alta cúpula do setor público. Os empresários que se comportam como verdadeiros cidadãos e se dispõem a competir e a construir o país engajando-se na produção, subordinando-se à concorrência justa, não viram crescer o respeito às suas atividades. Continuam a ser humilhados e massacrados nas secretarias de Fazenda, Receita Federal, Ministério Público, Justiça, e diversos órgãos que promovem licitações públicas, além dos corruptos e seus protetores nos governos. As mudanças das regras eleitorais não foram suficientes para assegurar a renovação necessária no quadro político. Elegeremos os mesmos corruptos e imprestáveis já no poder. Os órgãos públicos, secretarias e demais aparatos de Estado até aumentaram a arrogância, massacrando ainda mais os indivíduos que correm riscos e submetem-se à competição para produzir, pois eles aumentaram seus poderes. Empresários e trabalhadores de bem continuaram a ser tratados como delinquentes e o desrespeito a eles ficou até maior. Ou seja, há algo de podre nas nossas mudanças institucionais.
O problema persistiu porque a classe que liderou os processos de mudanças ocorridos se beneficia das distorções alocativas e desrespeito à propriedade privada. Ela é a alta cúpula do serviço público. Em defesa de seus interesses, logo se distorceu as mudanças institucionais para manter mecanismos de má alocação de recursos e defesa de privilégios. A grande mudança institucional é que se reduziu o ritmo de distribuição de migalhas para os pobres, que tinha sido a grande inovação dos governos do PT, apesar de ter mantido os privilégios de uma elite que vive pendurada no estado e de funcionários públicos de posição de destaque. Ou seja, a verdadeira revolução desenvolvimentista demanda outros protagonistas na sua condução. Alguém que realmente esteja disposto a pôr um fim nos privilégios proporcionados pelo setor público.