Editorial O destino de Lula no STF

Publicado em: 22/03/2018 03:00 Atualizado em: 22/03/2018 12:54

O debate sobre a eventual prisão de Luiz Inácio Lula da Silva pode avançar hoje rumo a uma definição. Logo mais o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o mérito do habeas corpus do ex-presidente. A decisão de marcar para hoje o julgamento foi tomada ontem pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

Sepúlveda Pertence, advogado do ex-presidente, elogiou a medida. “Rompeu-se esse impasse que se estava criando e vamos julgar o habeas corpus. Eu espero que seja um julgamento justo”, disse ele. Já o Movimento Vem Pra Rua (VPR) e Movimento Brasil Livre (MBL) iniciaram mobilização para pressionar os magistrados contra decisão que possa beneficiar Lula. O MBL divulgou imagem com a foto dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello,  afirmando que os seis “rastejam nos bastidores para salvar Lula”.  No texto associado à imagem, o MBL afirma: “Nada de Habeas Corpus amanhã [hoje]! O Brasil quer e precisa que o maior bandido da história seja preso e cumpra sua pena inteira atrás das grades!”.

Uma eventual revisão da decisão do STF sobre o tema pode beneficiar a tese da defesa do ex-presidente. Ele está condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (acusações das quais sua defesa afirma que não há provas e que ele é inocente). Na próxima segunda-feira, 26, o TRF-4 julgará os recursos finais do petista na 2ª instância. A expectativa é que sejam recusados. No caso de isso acontecer, sua prisão já poderia ser decretada - a menos que ele consiga, hoje, o habeas corpus no STF. Lula pleiteia o direito de continuar em liberdade até que sejam esgotadas todas as possibilidade de recursos contrários à sua condenação. O julgamento marcado para hoje pode levar o STF a manifestar um novo entendimento sobre o assunto - em 2016, por decisão apertada (6x5), a Corte decidiu favorável à prisão depois de condenação em segunda instância.

No próprio Supremo, houve divergências. O ministro Gilmar Mendes defendeu que fossem analisadas diretamente “as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que tratam da prisão após condenação em segunda instância”. E acrescentou: “Eu estou há 15 anos [no STF] e nunca vi problema para pautar qualquer processo”.  A presidente Cármen Lúcia rebateu afirmando que habeas corpus são “nobres” e devem ser discutidos rapidamente, e que não deixou “de chamar processos que os relatores considerem prioritários”.

No momento em que o Brasil vive tantas inquietudes, é importante que tema tão importante quanto este pautado para hoje pelo STF tenha logo sua definição. O país e suas instituições estão maduros para qualquer que seja a decisão.

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