A morte tardia da Reforma da Previdência
Humberto Costa
Líder da Oposição no Senado (PT)
Publicado em: 16/03/2018 03:00 Atualizado em: 16/03/2018 08:13
Um dos temas mais nefastos gestados pela administração de Michel Temer (MDB), a Reforma da Previdência foi - depois de incontáveis embates - retirada da pauta presidencial e, consequentemente, cessaram as negociações com o Congresso Nacional sobre ela. Mas, longe de ter sido uma ponderada decisão do Planalto, a desistência em seguir foi resultado da luta de milhares de brasileiros que questionaram o projeto e a falta de legitimidade do governo para defender uma pauta dessa magnitude, com grande impacto para essa e as futuras gerações.
Temer tentou, mas, com a proximidade das eleições, não conseguiu desta vez transformar o Congresso num balcão de negócios. A insatisfação popular diante de mais uma medida que tira direitos do trabalhador, de aposentados e pensionistas e mantém privilégios dos mais ricos gritou mais forte, e o medo de um desgaste eleitoral pesou mais do que os bilhões retirados do erário para, nababescamente, comprar a consciência e os votos de parlamentares aliados.
Vale destacar que o mesmo homem que se aposentou aos 55 anos e ganha hoje mais de R$ 30 mil mensais é o que quer elevar o tempo de contribuição, aumentar a idade mínima, modificar o sistema previdenciário dos servidores públicos e, na prática, acabar com o direito de aposentadoria integral, exigindo 40 anos de contribuição para que se tenha acesso a 100% do benefício. Tudo isso sem debate com a sociedade e, acima de tudo, com a chancela de um governo sem voto, sem credibilidade e com os maiores índices de rejeição da história.
Aos mais pobres, que paguem com suas magras aposentadorias e pensões. Aos grandes devedores, perdões de dívidas e nada de cobranças. A CPI da Previdência Social do Senado provou, por exemplo, que grandes corporações, como o Bradesco e o Itaú, devem R$ 426,07 bilhões ao Sistema Previdenciário brasileiro.
Sem votos para aprovar essa desastrosa reforma, coube a Temer, o mesmo que usou de milhares de artimanhas para derrubar uma presidente legitimamente eleita, mais uma manobra pirotécnica e irresponsável. Para não sair vergonhosamente derrotado pela pressão popular, o presidente decidiu colocar o tema pra debaixo do tapete e mudar o foco às vésperas da eleição. Em busca de nacos de popularidade, decidiu decretar uma desastrosa e não planejada intervenção militar no Rio de Janeiro, ocupando, a passos de coturno e sob armas, as comunidades pobres fluminenses.
Até agora, a operação não produziu qualquer resultado prático. Tem como sua grande marca o fichamento de moradores de áreas carentes, o que estigmatiza ainda mais aqueles trabalhadores que tiveram pouca ou nenhuma oportunidade. A teatralização da medida diante das câmeras é o que verdadeiramente importa para o Planalto. Enquanto o problema da violência aumenta em todo o Brasil, um presidente aturdido tenta fazer uso político das Forças Armadas brasileiras em proveito pessoal, como seu próprio marqueteiro admitiu.
Não foi por acaso que acadêmicos, artistas, intelectuais, políticos, juristas e movimentos sociais demonstraram publicamente repúdio à intervenção. Entre eles, a organização de direitos humanos Justiça Global, que enviou um informe à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) questionando a ação. De nossa parte, seguiremos atentos, denunciando as arbitrariedades e nos somando à voz do povo contra qualquer nova escalada de opressão e de autoritarismo. Apesar da grande vitória que representou o aparente enterro da Reforma da Previdência, a cruzada de Temer contra os trabalhadores segue ganhando ares cada vez mais escandalosos. Não vamos descansar enquanto não restar dúvidas de que essas medidas estão definitivamente sepultadas.
Temer tentou, mas, com a proximidade das eleições, não conseguiu desta vez transformar o Congresso num balcão de negócios. A insatisfação popular diante de mais uma medida que tira direitos do trabalhador, de aposentados e pensionistas e mantém privilégios dos mais ricos gritou mais forte, e o medo de um desgaste eleitoral pesou mais do que os bilhões retirados do erário para, nababescamente, comprar a consciência e os votos de parlamentares aliados.
Vale destacar que o mesmo homem que se aposentou aos 55 anos e ganha hoje mais de R$ 30 mil mensais é o que quer elevar o tempo de contribuição, aumentar a idade mínima, modificar o sistema previdenciário dos servidores públicos e, na prática, acabar com o direito de aposentadoria integral, exigindo 40 anos de contribuição para que se tenha acesso a 100% do benefício. Tudo isso sem debate com a sociedade e, acima de tudo, com a chancela de um governo sem voto, sem credibilidade e com os maiores índices de rejeição da história.
Aos mais pobres, que paguem com suas magras aposentadorias e pensões. Aos grandes devedores, perdões de dívidas e nada de cobranças. A CPI da Previdência Social do Senado provou, por exemplo, que grandes corporações, como o Bradesco e o Itaú, devem R$ 426,07 bilhões ao Sistema Previdenciário brasileiro.
Sem votos para aprovar essa desastrosa reforma, coube a Temer, o mesmo que usou de milhares de artimanhas para derrubar uma presidente legitimamente eleita, mais uma manobra pirotécnica e irresponsável. Para não sair vergonhosamente derrotado pela pressão popular, o presidente decidiu colocar o tema pra debaixo do tapete e mudar o foco às vésperas da eleição. Em busca de nacos de popularidade, decidiu decretar uma desastrosa e não planejada intervenção militar no Rio de Janeiro, ocupando, a passos de coturno e sob armas, as comunidades pobres fluminenses.
Até agora, a operação não produziu qualquer resultado prático. Tem como sua grande marca o fichamento de moradores de áreas carentes, o que estigmatiza ainda mais aqueles trabalhadores que tiveram pouca ou nenhuma oportunidade. A teatralização da medida diante das câmeras é o que verdadeiramente importa para o Planalto. Enquanto o problema da violência aumenta em todo o Brasil, um presidente aturdido tenta fazer uso político das Forças Armadas brasileiras em proveito pessoal, como seu próprio marqueteiro admitiu.
Não foi por acaso que acadêmicos, artistas, intelectuais, políticos, juristas e movimentos sociais demonstraram publicamente repúdio à intervenção. Entre eles, a organização de direitos humanos Justiça Global, que enviou um informe à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) questionando a ação. De nossa parte, seguiremos atentos, denunciando as arbitrariedades e nos somando à voz do povo contra qualquer nova escalada de opressão e de autoritarismo. Apesar da grande vitória que representou o aparente enterro da Reforma da Previdência, a cruzada de Temer contra os trabalhadores segue ganhando ares cada vez mais escandalosos. Não vamos descansar enquanto não restar dúvidas de que essas medidas estão definitivamente sepultadas.