Editorial
Advogados, presos e uma tese polêmica
Publicado em: 01/03/2018 03:00 Atualizado em: 28/02/2018 22:13
O recém-empossado ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, mencionou ontem um dado assustador: após varredura feita pelas Forças Armadas em 33 presídios, constatou-se que de uma população carcerária total de 22 mil pessoas, 11 mil estavam armadas. Quer dizer, 50% dos presos tinham alguma arma.
Agora, projetemos o cenário para para o país inteiro e vocês entenderão porque consideramos “assustador” o número apresentado pelo ministro. O Brasil tem 726.712 pessoas encarceradas, conforme dados divulgado em dezembro do ano passado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. Se também aí o percentual de detentos armados chegar a 50% do total, estamos diante de um descalabro completo. Não há como dizer categoricamente que assim seja, uma vez que não houve uma varredura nacional para comprovar isso, mas não é fora de propósito acalentar temores sobre isso.
A pergunta que se impõe é: como a arma chega ao encarcerado? Segundo Jungmann, “isso significa que há um acordo tácito entre acordo no sistema prisional e as grandes quadrilhas”. Este foi um dos pontos levantados por ele ao defender a obrigatoriedade de as conversas entre presos e seus advogados, nos presídios, serem monitoradas. Hoje, na opinião dele, os presídios tornaram-se “escritórios do crime organizado” - e aí o problema já não é apenas de os detentos estarem armados, mas de líderes orientarem ações do crime organizado enquanto cumprem pena.
O monitoramento das conversas entre os advogados e seus clientes aprisionados tem resistência da OAB, mas algumas exceções são admitidas.. “A gravação livre, a OAB é contrária, porque isto é uma garantia da sociedade, uma garantia do estado democrático de direito, ou seja, a conversa reservada e privada entre o advogado e o cliente é a regra”, disse o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, em outubro do ano passado (veja-se que a questão não surgiu agora). “Mas isto não significa dizer que não se possa ter em casos excepcionais, autorizados pela Justiça, porque o advogado pode estar sendo investigado, eventualmente há quebra desse sigilo. E mais: nas penitenciárias federais hoje existe um sistema de inteligência que já está monitorando diversos desses aspectos”.
Jungmann ressalvou, ontem, que o monitoramento da conversa não significa “nem de longe, criminalizar a atividade do advogado”. Disse que uma coisa é o advogado defender quem praticou um crime ou um delito, e outra é advogar para uma organização criminosa. Acrescentou que há casos de grandes quadrilhas que começam a recrutar defensores quando eles ainda estão nos bancos da universidade, e que os três maiores traficantes do Rio têm uma defesa feita por 37 advogados.
Em tema tão polêmico quanto este, dificilmente se chega a um consenso. Mas neste cenário uma verdade assoma: integrantes do crime organizado orientam do cárcere a prática de crimes e delitos, e isso é uma intolerável afronta ao sistema de segurança do país, com reflexos sobre todos nós.
Agora, projetemos o cenário para para o país inteiro e vocês entenderão porque consideramos “assustador” o número apresentado pelo ministro. O Brasil tem 726.712 pessoas encarceradas, conforme dados divulgado em dezembro do ano passado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. Se também aí o percentual de detentos armados chegar a 50% do total, estamos diante de um descalabro completo. Não há como dizer categoricamente que assim seja, uma vez que não houve uma varredura nacional para comprovar isso, mas não é fora de propósito acalentar temores sobre isso.
A pergunta que se impõe é: como a arma chega ao encarcerado? Segundo Jungmann, “isso significa que há um acordo tácito entre acordo no sistema prisional e as grandes quadrilhas”. Este foi um dos pontos levantados por ele ao defender a obrigatoriedade de as conversas entre presos e seus advogados, nos presídios, serem monitoradas. Hoje, na opinião dele, os presídios tornaram-se “escritórios do crime organizado” - e aí o problema já não é apenas de os detentos estarem armados, mas de líderes orientarem ações do crime organizado enquanto cumprem pena.
O monitoramento das conversas entre os advogados e seus clientes aprisionados tem resistência da OAB, mas algumas exceções são admitidas.. “A gravação livre, a OAB é contrária, porque isto é uma garantia da sociedade, uma garantia do estado democrático de direito, ou seja, a conversa reservada e privada entre o advogado e o cliente é a regra”, disse o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, em outubro do ano passado (veja-se que a questão não surgiu agora). “Mas isto não significa dizer que não se possa ter em casos excepcionais, autorizados pela Justiça, porque o advogado pode estar sendo investigado, eventualmente há quebra desse sigilo. E mais: nas penitenciárias federais hoje existe um sistema de inteligência que já está monitorando diversos desses aspectos”.
Jungmann ressalvou, ontem, que o monitoramento da conversa não significa “nem de longe, criminalizar a atividade do advogado”. Disse que uma coisa é o advogado defender quem praticou um crime ou um delito, e outra é advogar para uma organização criminosa. Acrescentou que há casos de grandes quadrilhas que começam a recrutar defensores quando eles ainda estão nos bancos da universidade, e que os três maiores traficantes do Rio têm uma defesa feita por 37 advogados.
Em tema tão polêmico quanto este, dificilmente se chega a um consenso. Mas neste cenário uma verdade assoma: integrantes do crime organizado orientam do cárcere a prática de crimes e delitos, e isso é uma intolerável afronta ao sistema de segurança do país, com reflexos sobre todos nós.