migração Pacto Mundial para a Migração da ONU aprovado formalmente O pacto proíbe as detenções arbitrárias e apenas autoriza as prisões como medida de último recurso

Por: AFP - Agence France-Presse

Publicado em: 10/12/2018 10:30 Atualizado em:

O Ministro Marroquino dos Assuntos Migratórios Abdelkrim Benatiq discursa no Fórum Global sobre Migração e Desenvolvimento em 5 de dezembro de 2018. Foto: Arquivo/AFP
O Ministro Marroquino dos Assuntos Migratórios Abdelkrim Benatiq discursa no Fórum Global sobre Migração e Desenvolvimento em 5 de dezembro de 2018. Foto: Arquivo/AFP
O Pacto Mundial para a Migração das Nações Unidas foi adotado formalmente nesta segunda-feira em Marrakech (Marrocos), em uma conferência intergovernamental que reuniu quase 160 países. Ao destacar os esforços feitos para chegar ao pacto, o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, afirmou que os países não devem sucumbir ao medo da migração.

Em seu discurso de abertura, ele denunciou as "muitas mentiras" sobre o texto, que recebeu críticas de nacionalistas e dos partidários do fechamento das fronteiras. O pacto, que pretende reforçar a cooperação internacional para uma "migração segura, ordenada e regular", ainda deve passar por uma última votação de ratificação em 19 de dezembro na Assembleia Geral da ONU.

A conferência de Marrakech deveria ser uma etapa puramente formal do processo, mas, como o tema desata paixões, alguns países anunciaram sua retirada ou o congelamento de sua decisão sobre o pacto.

Embora não tenha publicado uma lista oficial, quase 160 dos 193 países representados na ONU haviam confirmado presença em Marrakech, uma centena deles com chefes de Estado, de Governo ou ministros.

O pacto, não vinculante, destaca princípios (defesa dos direitos humanos, das crianças, reconhecimento da soberania nacional) e enumera propostas para ajudar os países a enfrentar as migrações, como o intercâmbio de informação e de experiências ou a integração dos migrantes. Também proíbe as detenções arbitrárias e apenas autoriza as prisões como medida de último recurso.

Os ativistas dos direitos humanos consideram que o acordo não vai longe o suficiente em termos de ajuda humanitária, serviços básicos e direitos trabalhistas dos migrantes. Seus críticos o consideram uma incitação aos fluxos migratórios sem controle.


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