inelegibilidade Tribunal Europeu arquiva caso de inelegibilidade de Berlusconi Berlusconi, 82 anos, foi condenado a seis anos de inelegibilidade após sua condenação por fraude fiscal em 2013 no caso Mediaset, mas foi reabilitado em maio pelo tribunal de aplicação de penas de Milão

Por: AFP - Agence France-Presse

Publicado em: 27/11/2018 11:05 Atualizado em:

Foto: Divulgação/ Twitter
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O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) decidiu arquivar o caso de inelegibilidade do ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, que foi reabilitado pela justiça de seu país e que em julho retirou o processo do tribunal. O tribunal decidiu, por maioria, arquivar o caso. A decisão é definitiva.

Apesar de Berlusconi ter retirado seu requerimento, o TEDH poderia ter examinado o teor do caso se considerasse necessário decidir sobre uma questão de princípio. "Nenhuma circunstância especial que implica o respeito dos direitos humanos exige a continuidade do caso", considerou o TEDH.

Berlusconi, 82 anos, foi condenado a seis anos de inelegibilidade após sua condenação por fraude fiscal em 2013 no caso Mediaset, mas foi reabilitado em maio pelo tribunal de aplicação de penas de Milão.


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