Polêmica Parlamento israelense debate lei sobre 'Estado-nação do povo judeu' O texto confere aos judeus o direito "único" à autodeterminação em Israel e proclama que o hebreu é o único idioma oficial do país, enquanto o árabe teria apenas um status "especial"

Por: AFP - Agence France-Presse

Publicado em: 31/07/2018 09:20 Atualizado em:

Este texto faz parte das leis fundamentais que funcionam como a Constituição de Israel. Foto: Reprodução/Public Domain
Este texto faz parte das leis fundamentais que funcionam como a Constituição de Israel. Foto: Reprodução/Public Domain
O Parlamento israelense convocou para 8 de agosto uma sessão extraordinária sobre a polêmica lei que define Israel como "o Estado-nação do povo judeu", acusada por seus críticos de atentar contra os direitos das minorias. Essa convocação foi decidida a pedido de 52 deputados da oposição (de um total de 120), depois que a Knesset terminou sua sessão de verão da última quinta-feira, anunciou a Câmara nesta terça.

Adotada em 19 de julho com o apoio do premiê Benjamin Netanyahu, a lei sobre o Estado-nação afirma que o estabelecimento de "localidades judias responde ao interesse nacional". Além disso, confere aos judeus o direito "único" à autodeterminação em Israel e proclama que o hebreu é o único idioma oficial do país, enquanto o árabe teria apenas um status "especial", sem defini-lo.

Este texto faz parte das leis fundamentais que funcionam como a Constituição de Israel. O debate durante essa sessão extraordinária se concentrará na "lei da nacionalidade e seus ataques aos valores de igualdade e democracia", afirmaram os deputados da oposição.

O Parlamento israelense pode ser convocado fora das sessões habituais a pedido de pelo menos 25 deputados, mas não se pode organizar qualquer votação durante uma sessão extraordinária.

Em declarações à rádio militar nesta terça, Avi Dichter, autor da proposta e deputado do Likud - o partido conservador de Netanyahu -, excluiu qualquer mudança ao texto chamado pelos deputados árabes de oposição como "racista".

O texto também foi criticado pelos dirigentes drusos. Os membros dessa comunidade são obrigados a prestar o serviço militar, assim como os demais cidadãos israelenses, à exceção dos árabes israelenses, que representam 17,5% da população.

Segundo a imprensa, durante um encontro com deputados árabes israelenses ontem, o presidente Reuven Rivlin, cujos poderes são simbólicos, disse ter a intenção de sancionar a lei em árabe para manifestar sua oposição. Questionada pela AFP, uma porta-voz da Presidência se negou a confirmar essa versão.


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