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Japão dá passo legal para a abdicação do trono de imperador por Akihito Akihito, que sucedeu o pai Hirohito, deu a entender no ano passado o desejo de abdicar

Por: AFP - Agence France-Presse

Publicado em: 19/05/2017 11:33 Atualizado em:

Mas a lei que rege a Casa Imperial não permite ao imperador do Japão abandonar o trono em vida. Foto: Behrous Mehri/AFP
Mas a lei que rege a Casa Imperial não permite ao imperador do Japão abandonar o trono em vida. Foto: Behrous Mehri/AFP


O Japão deu um passo legal para a primeira abdicação de um imperador nos últimos 200 anos, com a aprovação pelo governo de um projeto de lei especial será válido apenas para o atual monarca Akihito. O texto será enviado a uma comissão do Parlamento para debate e muitos acreditam que receberá uma aprovação rápida no plenário da Câmara.

Akihito, que sucedeu o pai Hirohito, deu a entender no ano passado o desejo de abdicar. O soberano, de 83 anos, teme que a idade o impeça no futuro exercer de forma plena o papel de "símbolo da nação". O príncipe herdeiro do Japão, Naruhito, sugeriu em fevereiro que está disposto a assumir as funções de seu pai.

Mas a lei que rege a Casa Imperial não permite ao imperador do Japão abandonar o trono em vida. A abdicação não é esperada antes do fim de 2018, segundo a imprensa japonesa. Se tudo acontecer como está previsto, Akihito cederia ao filho o trono de Crisântemo no início de 2019. Os elementos do projeto de lei divulgados pelo porta-voz do governo indicam que "a abdicação deve acontecer em uma data fixada por decreto, em um prazo não superior a três anos após sua promulgação".

Um calendário muito acelerado dificultaria parte da administração e os fabricantes de agendas e calendários. O Japão não obedece apenas o calendário ocidental, mas também - para os documentos administrativos e profissionais - em anos da era imperial. A era de Akihito, iniciada em janeiro de 1989 imediatamente após a morte de seu pai Hirohito, é a era Heisei ("Consolidação da paz"), que está em seu 29º ano. A de seu sucessor terá outro nome, que deverá ser definido com a certeza de que não existe precedente idêntico ou sinônimo no Japão nem em outro país, um trabalho gigantesco, segundo os especialistas.

A lei menciona a denominação de Akihito e de sua esposa Michiko após a abdicação. De acordo com a imprensa, os dois serão designados em japonês com expressões equivalentes a "imperador aposentado" e "imperatriz aposentada". O projeto de lei, no entanto, não menciona o fato de que o embaixador deu a entender em agosto do ano passado a intenção de renunciar ao trono em vida, pois a Constituição proíbe ao monarca pronunciar palavras que conduzam a uma ação política. A forma como ele manifestou inquietações a respeito de suas capacidades para assumir o papel foi interpretada como uma vontade de ser despojado de suas tarefas pesadas: assinar milhares de documentos, assistir a dezenas de eventos e fazer muitas viagens por ano

Ao mesmo tempo, o imperador deu a entender que o sistema de regência, existente na lei atual que administra a Casa imperial, não é útil para ele porque manteria o título de soberano sem poder cumprir as funções. Consciente de sua importância para os cidadãos, ele defende que o imperador exerça ou não o título por completo. Depois que Akihito expressou suas inquietações ano passado, o primeiro-ministro Shinzo Abe afirmou que levava "as palavras a sério e desejava um debate sereno" sobre a delicada questão.


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