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Direitos Humanos Emprego com carteira assinada se torna realidade para egressos do sistema penitenciário em Pernambuco Iniciativa já contemplou mais de 3 mil pernambucanos em liberdade vigiada, livramento condicional ou regime aberto com inserção no mercado, realidade que reduz as chances de reincidência

Por: Rayanne Albuquerque - Diario de Pernambuco

Publicado em: 02/01/2018 10:45 Atualizado em: 02/01/2018 14:56


 
Carlos Alberto foi um entre as centenas de egressos do sistema penitenciário a conseguir colocar-se formalmente no mercado. (Rafael Martins/Estúdio DP)
Carlos Alberto foi um entre as centenas de egressos do sistema penitenciário a conseguir colocar-se formalmente no mercado.
De manhã cedo, Carlos Alberto Nascimento, egresso do sistema prisional, saiu de casa para atualizar o cartão de vacinas e resolver outras burocracias documentais. Entre os registros, um atestado alegando que não há mais pendências com a Justiça. O número do PIS e Carteira de Trabalho que levava nas mãos eram a representação de um novo começo. Seguiu do Centro do Recife em direção a Paratibe, no município do Paulista, onde, em janeiro, começa sua reintegração ao mercado de trabalho em uma fábrica de utensílio de limpeza, contratado pelo regime CLT. Histórias como a dele se repetiram mais de 3 mil vezes até o momento, envolvendo empregos formais e informais para ex-detentos junto a órgãos públicos e empresas privadas. A segunda chance dada por meio do emprego reduz a reincidência criminal e aquece a economia da região, realidade que gera benefício coletivo.
 
Com isso concorda Rosineide Carvalho, coordenadora de Recursos Humanos da Algo Bom, fábrica empregadora de Carlos Alberto e que, há 17 anos, oferece ocupação profissional aos reeducandos e egressos do sistema penitenciário. “Se um reeducando recebe a absorção e eu o mando para a rua, que perspectiva ele vai ter? Nenhuma. Por isso, temos o costume de aproveitar os que estão cumprindo pena como nossos empregados ao serem liberados”, explica. Rosineide conta ainda que, somente em dezembro de 2017, a empresa assinou a carteira de seis egressos que se destacaram pelo compromisso com os horários do serviço e atividades desenvolvidas no cotidiano ao longo da fase de reeducação social. "Deveria haver um sistema de cotas nas empresas, no qual existisse obrigatoriamente uma porcentagem mínima de egressos no quadro de funcionários, já que o preconceito dificulta a volta dessas pessoas ao mercado profissional, restando pouca ou quase nenhuma alternativa para sobreviver", justifica a coordenadora.
 
Ingrid teve a carteira assinada pela primeira vez, aos 24 anos. Foto: Rafael Martins/Estúdio DP (Rafael Martins/Estúdio DP)
Ingrid teve a carteira assinada pela primeira vez, aos 24 anos. Foto: Rafael Martins/Estúdio DP
 
Aos 24 anos, Ingrid Patrícia teve a Carteira de Trabalho assinada pela primeira vez. No papel, a função de operadora de máquinas. Foi no incentivo recebido pela mesma fábrica que ela encontrou uma alternativa para sustentar o filho e já soma mais de três anos de contratação. Mais do que um salário, o emprego lhe garantiu dignidade e perspectiva de futuro. “Ter um trabalho pra mim é um orgulho. Isso mostra a muitos que a gente quando quer mudar, com força de vontade, a gente muda. Basta querer e mostrar o nosso caráter. Isso prova para população que não somos o que eles pensam, porque quando saímos da prisão somos muito discriminados”, desabafa.
 
Carlos Eduardo acredita que é a dedicação do indivíduo que mais contribui para sua absorção nas empresas, uma vez dada a oportunidade. Foto: Rafael Martins/Estúdio DP (Rafael Martins/Estúdio DP)
Carlos Eduardo acredita que é a dedicação do indivíduo que mais contribui para sua absorção nas empresas, uma vez dada a oportunidade. Foto: Rafael Martins/Estúdio DP
Esforço foi a palavra escolhida por Carlos Eduardo Mizael para definir o que fez com que ele conseguisse um emprego. "Quando a gente consegue uma oportunidade, a gente tem que se agarrar nela. Fiquei muito alegre quando disseram que iam me deixar trabalhar. Foi um sonho realizado. É renovação de esperança e vou continuar animado para mostrar que mereci a oportunidade.", conta. Mizael trabalhou como reeducando, atuando em operação de corte e, desde outubro de 2017, trabalha oito horas diárias de segunda a sexta-feira. No local, também conheceu a esposa, com quem se casou. “Quando comecei a trabalhar aqui, ela trabalhava em um outro setor. Via ela sentada, costurando, e ficava olhando. Começamos a conversar e Deus nos abençoou. Estamos juntos há dois anos”, conta. 
 
O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos do Governo do Estado, Pedro Eurico, afirma que sensibilizações para agregar um número cada vez maior de egressos foram realizadas com a Federação das Indústrias e com empresas privadas e órgãos públicos, mas os entraves para a recolocação dessas pessoas ainda ocorre. “No Sistema Penitenciário como um todo, acompanhamos 11 mil egressos do regime aberto, livramento condicional e os que já cumpriram pena. Desse total, apenas 27% conseguiram ser colocados no mercado ao longo dos anos, porque muitas empresas acham que é arriscado. A maior dificuldade para exercer a reintegração é ultrapassar preconceitos das empresas e da sociedade. Além disso, a universalização dessas pessoas no mercado ainda está distante devido à crise”, afirma. Ainda de acordo com o secretário, entre as vantagens de empregar ex-detentos está a redução de 40% dos custos com mão de obra das empresas. Isso porque há uma redução de impostos quitada com o exercício de obrigações sociais.

QUALIFICAÇÃO 
Cerca de 2 mil reeducandos em liberdade vigiada, livramento condicional ou regime aberto tiveram a oportunidade de ser qualificados em 2017 em diversas áreas profissionais. O Patronato Penitenciário de Pernambuco em parceria com empresas privadas ofereceu cursos de pedreiro, eletricista, jardinagem, pintura e mecânica de motos semanalmente. O intuito da ação foi qualificar a mão de obra dos reeducandos, aumentando a empregabilidade. Em muitos casos, as próprias empresas que oferecem o curso absorvem os alunos de destaque para compor o quadro de funcionários. O órgão ligado a Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos atua no acompanhamento de processos, atenção psicossocial, pedagógica e inclusiva, como um reforço para evitar a reincidência criminal. 


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