situação fiscal limite Economistas temem que PEC atrapalhe reforma da Previdência

Por: AE

Publicado em: 12/03/2019 13:32 Atualizado em:

Foto: Arquivo/Agência Brasil
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Economistas temem que o envio ao Senado da proposta de desvinculação dos gastos do Orçamento possa atrapalhar a tramitação da reforma da Previdência. A intenção de enviar o projeto à Casa foi revelada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no domingo, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tem o objetivo de transferir para os políticos a responsabilidade do controle orçamentário.

Na avaliação do economista-chefe do Banco Safra e ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, embora a proposta seja pertinente, os esforços do governo devem estar focados na tramitação da reforma da Previdência, neste momento. "Trabalhar nessa direção é bom, mas acho que é uma PEC complexa. De fato, o momento hoje é da Previdência Social."

Segundo ele, o País chegou a uma situação fiscal limite e, nesse contexto, novas regras para as aposentadorias são fundamentais, principalmente com o regime de teto de gastos vigorando. Aliás, com esse limite de despesas estabelecido, a revisão das obrigações de gastos que constam na Constituição também seria apropriada.

Para o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, a PEC é um contrassenso diante do discurso de posse do ministro e pode diluir o esforço que o governo deveria fazer durante a tramitação da reforma da Previdência. "Não faz sentido gastar capital político com isso ao mesmo tempo que se busca a aprovação da Previdência, ainda mais diante de toda dificuldade política que se vê com Bolsonaro." 

Para ele, só a aprovação das novas regras de aposentadorias demandará um esforço gigantesco, sobretudo porque o que se vê até agora é uma desorganização do próprio governo.

Na avaliação de Vale, a ordem dos fatores pode atrapalhar o resultado final necessário para o País, uma vez que nenhuma proposta de novo pacto federativo elimina o fato de que os gastos previdenciários representam 60% das despesas no contexto do teto de gastos. "Não há alternativa, esse pacto em nada muda o cenário catastrófico", disse, estimando que o processo de tramitação da reforma da Previdência seja muito mais lento.

O economista Silvio Campos Neto, da Tendências Consultoria Integrada, reconhece que o tema poderia ser colocado em outro momento, mas não acredita que vá atrapalhar a evolução da reforma previdenciária. Para ele, o ideal seria o governo focar todas as atenções na Previdência, já que é um assunto importante para tentar solucionar o problema fiscal. "É um assunto complicado, complexo em termos de implementação e questionável." 


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