OBSERVATÓRIO ECONÔMICO Previdência: a vez do Congresso Nacional

Por: André Magalhães

Publicado em: 25/02/2019 08:33 Atualizado em: 25/02/2019 08:37

Na semana passada o Presidente entregou Congresso a proposta de reforma da Previdência. O foco central da proposta, é claro, está na sustentabilidade do sistema. Já temos um grande déficit hoje. A previsão para 2019 é que as despesas sejam 290 bilhões de reais superiores às receitas. Além disso, com a população envelhecendo de forma rápida, em breve teremos um idoso para cada quatro pessoas. Como o sistema atual depende da renda do jovem para pagar a aposentadoria do idoso, o problema só vai se agravar. 

O problema é sério para o Governo Federal, mas é muito pior para os estados e municípios. Em alguns estados já há hoje mais aposentados e pensionistas do que funcionários públicos na ativa (Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina). Em Pernambuco, já estamos quase em um para um. Isso significa um gasto elevado para os estados e grandes déficits anuais. Nesse cenário, os governadores estão ansiosos para que a reforma federal dê o tom para os estados e assuma, principalmente, os custos políticos.  

Com relação à proposta, pode-se dizer que o tom geral é positivo. Ficou claro o foco em reduzir distorções, especialmente as criadas pelo setor público. Chamou atenção a ideia de uma alíquota progressiva que pode chegar até 22% para quem ganha mais de 39 mil reais por mês. A proposta também avança ao tratar dos políticos, acabando com o sistema especial. 

Pontos importantes como idade mínima de aposentadoria também estão presentes. Essa, mais uma vez, deve atingir aqueles mais privilegiados, uma vez que grande parte dos trabalhadores de renda mais baixa já trabalham até próximo aos 65 anos de idade. Aqui vale lembrar que aproximadamente 83% dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social recebem menos de dois salários mínimos! 

Os pontos sensíveis estão em todos os lugares. Em especial, a regra de 20 anos de contribuição mínima (atualmente são 15 anos) para aposentadoria promete chamar atenção. Há uma argumentação, justa, de que é difícil alcançar esse tempo de contribuição, especialmente, para os trabalhadores de baixa renda. A dificuldade também deve ocorrer para os trabalhadores rurais, em particular, no Nordeste. Por outro lado, deve-se lembrar que Previdência não é assistência. Deve-se chegar a um meio termo aqui. 

A grande ausência foi, sem dúvida, a proposta para os militares. Por mais dura que seja a reforma, e ela não é leve em termos de sacrifício que se demanda da sociedade, torna-se ainda mais difícil aceitar cortar na própria carne quando há uma percepção de que alguém está sendo beneficiado. Esperamos, sinceramente, que a proposta para as forças armadas venha no prazo prometido e no mesmo nível de cobrança feito ao resto da sociedade. 

A partir de agora o processo passa às mãos dos deputados e senadores. Começam as negociações. Cabe a todos nós ficarmos atentos ao que vai sair desse processo e trabalhar para que o resultado final seja um sistema sustentável e mais justo do que o atual. 



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