imposto de renda Casais devem avaliar se farão IR em conjunto

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 25/02/2019 08:16 Atualizado em:

Foto: Arquivo/Agência Brasil
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Está chegando a hora do ajuste anual do Imposto de Renda (IR). A declaração pode ser feita de diferentes formas. Cônjuges podem recorrer à declaração conjunta ou separada, possibilitando um melhor planejamento financeiro na hora de prestar as contas com o leão.

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do parecer nº 1.503, de 19 de julho de 2010, e da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 90, § 8º, o contribuinte pode colocar o companheiro — incluindo também relações homoafetivas — como dependente para dedução do IR, desde que tenham vida comum por mais de cinco anos, ou se, em um período menor, tiveram um filho.

O professor Rafael Riemma, 35, e a médica Ludmila Bertti, 33, casados há cinco anos, optam por declarar individualmente. No começo do casamento, o casal chegou a declarar em conjunto. Ela fazia residência e não tinha uma renda justificável para um formulário separado. Na declaração, entrava apenas a renda do marido, ficando mais vantajosa a declaração em conjunto. Hoje, devido aos gastos que têm com medicamentos e com a escola do filho, é mais vantajoso declarar separado, para cada um conseguir uma restituição. “Se fizéssemos juntos, teríamos uma só restituição e não valeria a pena”, explicou Rafael.

De acordo com o educador financeiro Jônatas Bueno, o mais indicado é o casal fazer as duas declarações, em conjunto e separada, e ver qual vai ser a mais vantajosa. É importante analisar os rendimentos e as despesas dos cônjuges e decidir qual das duas opções vai resultar em maior abatimento de imposto.“Preencha a declaração no site da Receita considerando as duas hipóteses e veja qual vai ser mais vantajosa. O próprio programa calcula”, disse.

Quem faz em conjunto consegue maior abatimento se tiver mais um dependente. “A receita considera que, quando tem dependente, tem abatimento ou dedução por pessoa”, explicou. Bueno sugere que o casal declare da mesma forma do ano anterior, caso a estrutura de renda deles não mude de um ano para o outro. “Se a estrutura de renda não mudar a cada ano, continue fazendo a mesma forma de declaração. Se a estrutura de renda mudar, teste outra”, explicou.

Assim como Bueno, a contadora conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Maria Salete Barreto Leite, também indica analisar os rendimentos de ambos. Para ela, a declaração em conjunto é vantajosa quando um dos cônjuges não possui rendimento próprio. A separada, quando ambos possuem rendas distintas e, principalmente, com valores mais altos. “Se ambos tiverem um rendimento alto, a vantagem é fazer separada, para abater menos imposto, já que cada rendimento é somado para efeito de imposto de renda”, explicou.

Quando a declaração é realizada separadamente, algumas dicas são importantes. “Os cônjuges devem incluir o total de rendimentos próprio e dividir os bens comuns, ficando cada um com metade dos rendimentos produzidos. Assim, compensa-se 50% do imposto pago ou retido sobre esses rendimentos, independentemente de qual dos cônjuges tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento”, explica.

De acordo com a conselheira, outra forma de ajudar no abatimento de imposto é um dos cônjuges incluir na sua declaração o total de rendimentos produzidos pelos bens comuns, além da inclusão dos rendimentos próprios. “Compensa-se 50% do imposto pago ou retido sobre esses rendimentos, independentemente de qual dos cônjuges tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento”, destaca.

Glórias e Souza, que preferiram não se identificar com o nome completo, têm 34 e 35 anos. São casados há cinco anos com comunhão parcial de bens e declaram o IR separadamente. “Tudo o que conquistamos é de nós dois. Mesmo assim, declaramos separadamente todos os bens”, explicou o marido.

Como ela tem patrimônio maior, ambos optam por fazer separadamente a declaração. “A gente faz separado porque minha esposa tem imóveis herdados no nome dela. Ficaria muito pesado o imposto se juntasse muitas rendas”, contou. Em 2019, o casal vai declarar,pela primeira vez, um imóvel adquirido no último ano, que está no nome dos dois e, assim, cada um vai colocar uma parte na sua declaração individual. “Essa vai ser a primeira vez que vamos declarar o apartamento no nome dos dois, e vamos fazer separadamente”, destacou Glórias.

Divórcio tem regra especial
As formas de declaração de Imposto de Renda (IR) para casais continua servindo para aqueles que são separados, mas que não formalizaram o divórcio. Segundo a advogada tributarista, Marina Gomes, as regras só mudam quando há decisão judicial. “Enquanto não formalizamos o divórcio ou a separação judicial, o casal separado de fato deve observar as regras para declaração de casados, podendo declarar em conjunto ou separado”, explica.

A partir do momento em que há o divórcio, não é possível fazer uma declaração conjunta, mesmo que ainda existam bens nos nomes dos dois. Sendo assim, cada um deve informar na declaração individual os bens nos nomes dos dois. “Após o divórcio, cada parte deve entregar sua própria declaração, informando sua parcela de bens que estejam em nome de ambos”, observa.

A advogada ressalta que, para casais divorciados com filhos, só pode declará-los o responsável que possui a guarda judicial do dependente. “Os filhos somente podem constar como dependentes na declaração daquele que detém a sua guarda judicial. Nesse caso, aquele que detém a guarda deve oferecer à tributação na sua declaração os rendimentos recebidos pelos filhos, inclusive a importância recebida do ex-cônjuge a título de pensão alimentícia”, destacou. Por outro lado, o cônjuge que não possui a guarda pode incluir os filhos como alimentados e deduzir os valores pagos por pensão alimentícia e despesas médicas. “Isso ocorre desde que os pagamentos decorram de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública”, orienta.

A declaração do IR gera muitas dúvidas entre os contribuintes. Pensando nisso, todo ano, o Correio, em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade, responde às dúvidas dos leitores sobre a declaração.

O Conselho Federal de contabilidade congrega todos os profissionais e empresas de contabilidade do Brasil. A parceria com o Correio existe há três anos e, com ela, as duas instituições assumem o compromisso de esclarecer temas relativos ao assunto.

No quarto ano de parceria entre o Correio e o CFC, haverá o aprimoramento das informações prestadas à Receita, como comenta o vice-Presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho. “Essa missão, com certeza, promove o aprimoramento das informações declaradas e termina por contribuir diretamente com a Receita Federal do Brasil e com o sistema fiscalizatório”, destaca.

Quem tiver alguma dúvida sobre qualquer assunto relativo ao Imposto de Renda 2019, deve enviar uma mensagem para impostocb@gmail. com.


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