reforma da previdência Formação da CCJ na Câmara é a primeira batalha da reforma da Previdência

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 25/02/2019 08:13 Atualizado em:

Sessão da CCJ durante a legislatura anterior: comissão é essencial para aprovação da reforma da Previdência. Foto: Valter Campanato/Agencia Brasil
Sessão da CCJ durante a legislatura anterior: comissão é essencial para aprovação da reforma da Previdência. Foto: Valter Campanato/Agencia Brasil
Mesmo com o país se preparando para o carnaval, o governo não vai baixar a guarda no Congresso. Nesta semana, deputados e senadores tomam decisões críticas para o Executivo. A formação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara e a sabatina com o novo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, no Senado, ocorrem sob vigilância do Planalto. Os resultados no Legislativo têm importância fundamental para os próximos passos do governo federal. Além disso, nesta semana, sairá o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do quarto trimestre do ano passado, o que fecha os resultados de 2018.
 
O grupo de 66 deputados que vão integrar a CCJ deve ser montado amanhã. Nos bastidores, aliados do presidente Jair Bolsonaro trabalham para criar um cenário favorável à aprovação da reforma da Previdência — objetivo principal da atual gestão do governo federal. Também depende do colegiado o projeto para a segurança pública.

O Executivo conta com a articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o da Câmara, Rodrigo Maia, ambos do DEM, o que faz com que o Planalto já largue com vantagem na corrida por mudar as regras de aposentadoria no país (veja no quadro abaixo a tramitação do texto no Congresso). No entanto, a reforma promete enfrentar resistência pesada no Parlamento, por ser considerado um texto amplo, que abrange diversos setores da sociedade, e faz mudanças importantes em setores vulneráveis, por exemplo, entre os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende a população mais pobre.

Maia decidiu enviar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforma a previdência para a CCJ mesmo antes que o grupo seja formado. Os atos dele, como presidente da Câmara, podem influenciar significativamente no tempo de tramitação do texto. A intenção do presidente Bolsonaro é que a votação da medida no plenário ocorra até julho deste ano. Para isso, será necessária aprovação em uma comissão especial criada especialmente para analisar as mudanças que podem ser concretizadas com a medida.

Sabatina de Campos Neto
No mesmo dia em que deve ser formada a CCJ na Câmara, ocorre, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a sabatina do economista Roberto de Oliveira Campos Neto, indicado para o cargo de presidente do BC. Até que ele passe com sucesso pelo crivo da comissão, o atual gestor do órgão, Ilan Goldfajn permanece à frente do banco.
 
O cientista político Ivan Ervolino, especialista em Processo Legislativo, afirma que, para ter sucesso em suas empreitadas, não basta trabalhar para convencer parlamentares para uma eventual votação no plenário da Câmara, mas, sim, garantir o poder dos aliados em todo o processo de votação. “Já existem algumas conversas pela indicação da CCJ. O governo tem que acompanhar de perto se quiser passar as reformas. O primeiro passo é ter maioria e aliados nessa comissão. Se um projeto é considerado inconstitucional na comissão, ele já nasce morto”, diz.

Ervolino destaca que os deputados e senadores têm que entender que as pautas econômicas são importantes para o país como um todo. “É uma semana cheia. O BC é um órgão importante para o país inteiro. Não só para a Previdência, mas sim, para a recuperação da economia”, completa.
 
PIB
Na próxima quinta-feira (28), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o resultado do PIB do quarto trimestre do ano passado. Com isso, o resultado da soma de todas as riquezas produzidas pelo país ao longo de 2018 será conhecido. O dado representa o cenário econômico brasileiro e aponta quais setores precisam de mais incentivo e os que têm maior relevância para que a economia continue crescendo.

Um balanço mensal produzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que o PIB do ano passado cresceu 1,1%. Essa projeção é parecida com a do  Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que prevê avanço de 1,15%. Se os números oficiais divergirem desses já apresentados, será uma surpresa.

No começo de 2018, as projeções indicavam crescimento de 2,60% a 2,70%. No entanto, no meio do caminho, ocorreu a greve dos caminhoneiros, que gerou um forte impacto na produção e ainda a incerteza do período eleitoral e das políticas do presidente eleito, o que desacelerou os índices econômicos ao longo dos meses. A depender do resultado, os dados vão pressionar o governo a tomar novas medidas para garantir o avanço da economia neste e nos próximos anos.

O trâmite da reforma da Previdência
Veja como é o trâmite legislativo para análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência

CCJ da Câmara
Verifica se a proposta está de acordo com a Constituição e as leis do país. Os deputados terão prazo de cinco sessões para votar um parecer a ser elaborado por um relator.

Comissão especial
Discute o mérito da proposta. Nesta fase, os deputados poderão sugerir mudanças no conteúdo por meio de emendas. A comissão terá prazo de até 40 sessões para votar um parecer a ser apresentado por um relator escolhido.

Plenário
Se for aprovado na comissão especial, o parecer terá que ser votado em dois turnos no plenário da Câmara. Para ser aprovado, precisará dos votos de pelo menos 308 deputados, que representam 3/5 da composição da Casa, formada por 513 parlamentares. A votação é nominal, com o registro do voto no sistema eletrônico. Entre os dois turnos, é preciso esperar um intervalo de cinco sessões. Se a PEC não alcançar o número mínimo necessário de votos, será arquivada.

Senado
Uma vez aprovada na Câmara, a PEC segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seguida, vai para a comissão especial e chega ao plenário, onde precisa de 49 votos (são 81 senadores), também em dois turnos. Se houver alterações no texto aprovado pelos deputados, a matéria volta para reanálise da Câmara. Se for aprovada com o mesmo conteúdo, segue para promulgação.

Promulgação
Diferentemente de um projeto de lei, as PECs não são enviadas para sanção do presidente. Ou seja, se o texto for aprovado, será promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é o presidente do Congresso Nacional. Então, as regras passam a valer.


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