Opinião Uma reforma necessária Alexandre Rands, Economista, PhD pela Universidade de Illinois e presidente do Diario de Pernambuco

Publicado em: 23/02/2019 07:21 Atualizado em: 23/02/2019 08:56

Foto: Arquivo/Agência Brasil
Foto: Arquivo/Agência Brasil

A reforma da Previdência proposta pelo governo é uma necessidade para o país. A economia nos últimos anos está parada ou se movendo de forma muito lenta, aguardando por uma solução para o equilíbrio fiscal, tanto do governo federal, como dos estados e municípios. O teto dos gastos foi uma regra importante, mas ela só será sustentável se houver a reforma da Previdência. Mais do que uma relação entre governo e sociedade, a reforma estabelece o equilíbrio entre gerações. Os mais jovens herdarão um ônus menor dos privilégios que as gerações mais velhas do país se autopresentearam, principalmente no setor público. Esse ônus viria de crescimento menor e consequente PIB per capita menor nos próximos anos. Vale lembrar que esse ônus já é elevado. A reforma apenas reduzirá sua ampliação no futuro.

A reforma, contudo, não é a ideal. Para entender a sua maior fragilidade, pode se dividir os trabalhadores em três grupos. Os de maior instrução e renda e que têm rendimento estável ao longo da vida, muitos estando no setor público. Chamemos esses de abastados. O segundo grupo seria constituído de trabalhadores com instrução e renda intermediárias, mas que possuem estabilidade razoável de rendimentos. Eles estão tanto no setor público como no privado e contribuem para a Previdência a maior parte de sua vida. Chamemos esses de remediados. O terceiro grupo, por fim, incluiria os trabalhadores de menor instrução e renda, e que possuem baixa estabilidade de rendimento ao longo da vida. Em parte razoável de suas vidas ativas, eles não contribuem para a Previdência. Por isso já se aposentam por idade. Cada um desses grupos foi contemplado de forma diferente com a reforma.

Os abastados foram convocados a pagar contribuições previdenciárias maiores e a retardar um pouco suas aposentadorias ou ter suas rendas reduzidas. Os remediados tiveram aumento de tempo de contribuições e aposentadorias em idade mais avançada. Tiveram muito pouco ou nenhum aumento de suas contribuições. Ou seja, entre esses dois grupos, eles foram relativamente beneficiados, pois o ônus maior do equilíbrio caiu sobre o primeiro grupo. Esse fato levou o governo a argumentar que a reforma elevou a justiça social. De certa forma isso é verdade, mas de forma menos enfática quando se considera o que foi feito com o terceiro grupo. Esses particularmente, quando contribuem para a Previdência, tiveram sua contribuição reduzida. Entretanto, vão levar mais tempo para se aposentar e, quando isso ocorrer, correm sérios riscos de não atingirem 100% do rendimento médio ao longo da vida. Os que não conseguem se aposentar e recorrem ao Benefício de Prestação Continuada, terão que fazê-lo recebendo menos ou em idade mais avançada. Ou seja, esse terceiro grupo também teve perda maior do que o segundo grupo.

A reforma é necessária. Ela foi mais distributiva do que a proposta por Temer. Sua inclusão de servidores públicos de estados e municípios, permitindo inclusive aumento de contribuições nessas esferas tornou a reforma uma contribuição importante para o equilíbrio entre entes federados. Os estados e municípios poderão aliviar a situação de colapso fiscal em que se encontram. Ou seja, apesar de ela não melhorar a distribuição de renda como as forças políticas realmente de esquerda gostariam, ela deve ser aprovada, pois sua contribuição para o equilíbrio fiscal será importante. Após retomada do crescimento, já com equilíbrio fiscal, poderá se pensar em uma compensação aos segmentos mais pobres da sociedade. Também será necessário se equilibrar as contribuições previdenciárias entre os setores urbanos e rurais. Isso tornará a alocação de recursos mais eficiente no país e poderá promover o crescimento econômico. Mas tais medidas podem ficar para um segundo momento. O importante agora é retirar esse peso do desequilíbrio fiscal que está sufocando a nossa economia.


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