DP Empresas Grupo de trabalho agiliza entrega de documento para imóveis rurais

Por: Sávio Gabriel - Diario de Pernambuco

Publicado em: 23/02/2019 14:00 Atualizado em: 21/02/2019 20:21

Diante da exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para que produtores rurais tenham acesso às linhas de financiamento oferecidas pelos bancos, o governo do estado montou um grupo de trabalho para que o acesso ao documento seja agilizado. A estimativa é de que 26 mil imóveis rurais, o que corresponde a 9% do total de imóveis do tipo no estado, não possuam o CAR. Os números tomam como base o último censo, realizado pelo IBGE em 2006, e podem ser maiores.

“Estamos cruzando os dados da Secretária de Desenvolvimento Agrário (SDA) com relação ao número de imóveis com CAR em cada cidade, e vamos identificar aqueles em que há uma defasagem maior (para iniciar os trabalhos)”, explica José Antônio Bertotti, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado (Sema). Ele destaca ainda que o grupo, formado pela Sema, SDA, Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e Instituto Agronômico (IPA), já identificou algumas inconsistências no cadastro dos produtores. “O Incra fez o cadastro dos assentados no estado, mas eles consideraram a área total dos assentamentos, informando no CAR quais os beneficiários. A questão é que os bancos aceitam o cadastro individual das propriedades, e não de assentamentos”, diz Bertotti.

O Secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, explica que o levantamento nos municípios tomará como base os produtores que têm a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). “Todos aqueles que têm o CAR necessariamente têm a DAP”. Além dos órgãos estaduais, o trabalho deve contar com a participação de servidores municipais e sindicatos para que a meta de 100% seja atingida até o fim do ano.

Outro ponto que está em análise é a possibilidade de simplificar o processo de licenciamento ambiental para pequenos produtores. “Identificamos que há uma lei estadual que regula essa questão e vamos fazer um estudo para modificá-la, liberando da licença os pequenos criadores que têm animais de pequeno porte”, detalha Peixoto, afirmando que nos próximos 10 dias já deve haver uma decisão sobre o assunto. As ações estão sendo tomadas diante da grande quantidade de produtores pernambucanos que não conseguem acesso às linhas de financiamento bancárias. Segundo o Banco do Nordeste (BNB), 40% das solicitações feitas em janeiro foram negadas devido à ausência do CAR.


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