privatização Buriti pretende economizar R$ 8,4 mi com privatização do Mané Garrincha

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 15/02/2019 07:18 Atualizado em:

Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press
Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press
Seis anos após a reinauguração do Estádio Nacional Mané Garrincha, a arena será concedida à iniciativa privada. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) liberou ontem, por unanimidade, a conclusão da licitação para o projeto conhecido como Arenaplex, que inclui, além do Mané, o Ginásio Nilson Nelson e o Parque Aquático Cláudio Coutinho. Com a decisão da Corte, o GDF poderá conceder o espaço. Dessa forma, o governo deve economizar cerca de R$ 8,4 milhões por ano, e receberá, ainda, uma outorga anual de pelo menos R$ 5 milhões.

O TCDF liberou a licitação, mas determinou que, a cada cinco anos, a Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) deve atualizar o valor da outorga. Relator do processo, o conselheiro Paulo Tadeu votou pela continuidade da concorrência pública. Ele reconheceu que o governo não cumpriu totalmente as exigências da Corte, porém alegou que, pelo princípio da proporcionalidade, o TCDF deveria liberar a conclusão da licitação, mediante “ajustes periódicos”. Segundo Paulo Tadeu, o tribunal ficou sensibilizado pelos altos gastos de manutenção do GDF com a arena, que superam R$ 700 mil mensais, e lembrou que a medida vai permitir o uso de recursos em áreas carentes.

“Os interesses envolvidos na contratação, especialmente o equilíbrio econômico financeiro e o interesse público, serão preservados, caso seja inserida uma cláusula prevendo ajuste periódico do equilíbrio contratual”, afirmou o relator. “É preciso considerar os altos custos de manutenção do complexo esportivo e a probabilidade de a iniciativa privada ser mais eficiente na gestão do negócio. A anulação da licitação ou a perpetuação da suspensão do certame traria mais prejuízos do que benefícios ao interesse público”, acrescentou Paulo Tadeu.

A concorrência pública para a PPP do Arenaplex foi lançada em fevereiro de 2018 e estava suspensa desde março do ano passado, por determinação do Tribunal de Contas. O corpo técnico do TCDF identificou irregularidades no edital de concessão, entre elas “ausência de critérios objetivos para qualificação de propostas técnicas” e “irregularidades nos orçamentos apresentados pela Terracap, que se referem aos investimentos a serem realizados pelo agente privado”. O Ministério Público de Contas também defendeu a manutenção da paralisação do certame.

Depois de fazer recomendações ao GDF,  a Corte manteve a paralisação da licitação em setembro de 2018. Desde então, o governo vem tentando resolver o impasse para retomar a concessão do estádio. Ao assumir o Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha estabeleceu o negócio como uma de suas prioridades. O presidente da Terracap, Gilberto Occhi, e diretores da empresa acompanharam a sessão de ontem e comemoraram o resultado do julgamento.

Elefante branco
O conselheiro Renato Rainha seguiu o entendimento do relator. “A pior alternativa é a situação permanecer como está”, comentou. “A opção de fazer o estádio foi péssima, pior ainda é mantê-lo nas mãos do governo”, acrescentou. O conselheiro Márcio Michel lembrou que a decisão do TCDF autoriza a licitação, mas não obriga o novo governo a fazer a concorrência pública. “Se o governo quiser ficar com esse elefante branco, que fique. Se tiver interesse em concedê-lo, poderá continuar com o certame”, explicou Michel.

Vários conselheiros do Tribunal de Contas defenderam a realização de PPPs. “O Estado chegou a um nível de exaustão. As PPPs, desde que bem controladas e organizadas, são a melhor solução”, afirmou o conselheiro Paiva Martins. Manoel de Andrade argumentou que “o Estado não sabe ganhar dinheiro, quem sabe negociar é o empresário”.

Para o governador Ibaneis Rocha, o Arenaplex “vai requalificar e revitalizar a área central de Brasília com um grande centro de lazer, esporte e entretenimento”. Ele lembrou que, com a PPP, a cidade terá grandes eventos nacionais e internacionais. “É uma concepção moderna de administração, que não exige dinheiro público. Os investidores vão aplicar R$ 200 milhões em obras de adequação e que começam imediatamente, até porque empresário não quer perder tempo nem dinheiro”, concluiu.
 
Condições
Na concorrência pública realizada em fevereiro do ano passado, só um interessado na PPP do Mané Garrincha se apresentou: o consórcio formado pela Amsterdam Arena e a RNGD, tendo como subcontratada a Capital Live. O edital previa a concessão por um prazo de 35 anos. Para participar do negócio, o consórcio vencedor vai precisar pagar uma outorga mínima de R$ 5 milhões ao ano para a Terracap.

Durante o período de exploração da área, a expectativa é de R$ 387 milhões acumulados em investimentos. Ao fim dos 35 anos, a operadora terá repassado R$ 150 milhões em outorga, considerando que o consórcio terá um prazo de carência de cinco anos para realização das obras. No mesmo período, o GDF deixará de gastar até R$ 370 milhões e arrecadará, em impostos, cerca de R$ 700 milhões.

O edital exige a construção de restaurantes, salas de cinema e teatro no boulevard e a manutenção de uma agenda de eventos esportivos e culturais nas arenas, além de programas desportivos no Parque Aquático Cláudio Coutinho. Com a decisão do TCDF, o governo poderá retomar a licitação do ponto em que parou, com a contratação do consórcio vencedor do certame.

Para saber mais
Padrão de operação
A licitação do Arenaplex prevê que o consórcio vencedor terá de fazer a conservação rotineira, a conservação preventiva e a manutenção de emergência do complexo esportivo, incluindo a preservação das estruturas de concreto, da arena e do gramado do estádio, dos assentos, das instalações e equipamentos eletrônicos, elétricos e hidráulicos, áreas verdes, estacionamentos e outras áreas comuns. O contrato também prevê que os empresários terão de investir na modernização do complexo, com ações que atualizem o padrão de operação, bem como a oferta de novas atividades que venham a se tornar disponíveis no mercado durante o prazo da concessão. A concessionária poderá realizar obras de instalações, de ampliação, de melhorias ou de adequação do imóvel e terá de fazer, em um prazo de 180 dias, um concurso de arquitetura para desenvolver projeto de requalificação da área do complexo.


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