reforma da previdência 'Previdência é a prioridade número 1, 2 e 3 do governo'

Por: Alessandra Azevedo - Correio Braziliense

Por: Hamilton Ferrari - Correio Braziliense

Publicado em: 06/02/2019 07:57 Atualizado em:

Carlos Alexandre da Costa, secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia: 'A saída não é aumentar impostos para quem produz. Isso somente serviria para continuar dando conforto ao governo, e desconforto aos contribuintes. Temos que destravar o setor produtivo'. Foto: Minervino Junior/CB/D.A Press
Carlos Alexandre da Costa, secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia: 'A saída não é aumentar impostos para quem produz. Isso somente serviria para continuar dando conforto ao governo, e desconforto aos contribuintes. Temos que destravar o setor produtivo'. Foto: Minervino Junior/CB/D.A Press
Prioridade número “um, dois e três” do governo federal, a reforma da Previdência será “justa e impactante”, segundo o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa. Durante o evento Correio Debate: “Desafios da Economia em 2019, ele ressaltou que não há como o Brasil crescer sem equilibrar as contas públicas. Caso o equilíbrio fiscal se concretize e a agenda de aumento da produtividade se estabeleça, o secretário acredita que o país pode ter um crescimento anual de 4% a partir de 2020.

Com a proposta de reforma da Previdência ainda em discussão dentro do Executivo, Costa disse que a equipe econômica tem trabalhado intensamente na elaboração de medidas concretas que favoreçam a retomada do crescimento, do emprego e da renda. “Nós estamos há bastante tempo numa grave crise do nosso governo. Crise essa que não estourou antes, porque tínhamos um certo colchão para suportar o endividamento público, apesar de todos os custos que isso impôs à sociedade brasileira”, afirmou.

Sacrifícios
Na avaliação do secretário, o desequilíbrio fiscal impôs sacrifícios ao setor produtivo. Desde o início do século, observou, a necessidade de cobrir o rombo das contas públicas implicou aumento da arrecadação tributária da União, o que diminuiu o volume de recursos no caixa das empresas e no bolso dos consumidores. “Esse sacrifício não adveio apenas de impostos crescentes, sob uma carga tributária cada vez mais pesada sobre o setor produtivo, mas, também, pelo desequilíbrio fiscal do governo, que traz um risco enorme de solvência”, declarou o secretário.

Costa explicou que esses fatores levaram ao aumento dos juros desde a década de 1990. “Sempre que, na política monetária, começávamos a diminuir os juros reais, a inflação começava a subir. E, aí, o Banco Central começava novamente a subir os juros, corretamente, para não permitir descontrole sobre a inflação. E ficamos como um cachorro correndo atrás do rabo, tentando controlar uma inflação descontrolada por conta de um desequilíbrio fiscal”, disse.

A primeira prioridade do governo é “reverter, de maneira drástica”, a situação das contas públicas. “Sem isso, não conseguiremos recolocar a economia brasileira no caminho do crescimento”, afirmou. “Isso só será revertido se resolvermos o problema de base, que são os gastos do governo”, completou. Costa destacou que a reforma da Previdência é fundamental para recolocar o país nos trilhos.

“Nós estamos trabalhando dia e noite para propor uma reforma ao mesmo tempo justa e impactante”, disse o secretário. Além disso, ele apontou que é necessário acelerar o programa de privatizações e concessões. “Um dos pesos maiores sobre o ombro dos brasileiros é o dos juros que pagamos por conta de nossa dívida”, disse.

Corte de gastos
Costa garantiu que o ajuste fiscal não será feito por meio do aumento de tributos. “Já dissemos várias vezes. Nós reconhecemos que a saída não é aumentar impostos e o peso para quem produz. Isso somente serviria para continuar dando conforto ao governo, e desconforto aos contribuintes. Nós temos que fazer o contrário, para que o setor produtivo seja destravado”, ressaltou.

Com o governo “inchado” e altos custos para as empresas, o Brasil viu a produtividade da economia cair. De 1980 até agora, ela passou do equivalente a 40% da produtividade dos Estados Unidos para os 23% atuais. O secretário citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)que estima que, com a retomada do índice, o país terá condições de crescer 4% anualmente.

Para isso, destacou, é necessário diminuir os entraves burocráticos e regulatórios, reduzindo custos para o setor produtivo. O secretário ainda defendeu abertura de mercados e maior competitividade para as empresas.

Questionamento de economistas
O desencontro de informações sobre a reforma da Previdência trava o otimismo do mercado financeiro com as mudanças que poderão ser feitas nas regras de aposentadoria e pensão. Como o texto oficial ainda não está na mesa, é difícil estimar a economia possível com a aprovação, dizem os economistas que participaram ontem do evento Correio Debate, na sede do jornal. Por isso, os ganhos estimados por eles costumam ser menos otimistas que os do governo, que anuncia uma proposta capaz de economizar R$ 1,3 trilhão em 10 anos.

O economista-chefe do Citi, Leonardo Porto, aposta em algo em torno de R$ 500 bilhões, mais ou menos o que renderia a reforma do ex-presidente Michel Temer, depois das mudanças feitas na comissão especial do Congresso, em 2017. O texto do governo anterior “criou uma referência” para os agentes de mercado e para os parlamentares, em termos de negociação política. Por isso, ainda que não seja aproveitado pelo presidente Jair Bolsonaro, costuma ser usado como base dos cálculos, disse Porto. O cenário mais provável, na visão dele, é de aprovação das mudanças, mas “é mais razoável contar com uma reforma com magnitude fiscal semelhante à de Temer”.

No meio-termo entre as expectativas dele e as do governo, a economista Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria, acredita que o texto aprovado no Congresso será um pouco menos robusto após as alterações, com previsão de ganhos de R$ 800 bilhões em 10 anos. Para ela, o capital político de Bolsonaro deve ser suficiente para aprovar uma reforma, mas não para evitar modificações no texto. A equipe econômica deve encaminhar um projeto mais duro para ter espaço para negociar alguns pontos.

O coordenador do Instituo Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), Armando Castelar,  também defende essa tese. Ele acredita que as “metas ambiciosas” anunciadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, se antecipam à negociação que precisará acontecer no Congresso. Enquanto não fecha o texto final, o governo vaza alguns pontos para fazer um “balão de ensaio para ver a reação”. “É uma abertura para negociações”, ponderou .

Não está claro se os pontos divulgados na última segunda-feira, com idades mínimas iguais para homens e mulheres, farão mesmo parte do texto que será enviado ao Congresso. Os ganhos, nesse caso, seriam maiores do que se as idades forem diferenciadas, mas declarações posteriores de integrantes do governo desanimam os economistas. “Poderia ficar otimista com essa reforma, mas veio Onyx (Lorenzoni, ministro da Casa Civil) e falou que vai ser diferente. (O vice-presidente, Hamilton) Mourão já comentou que discorda da igualdade de idade entre os gêneros”, afirmou Porto.


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