reforma da Previdência As dúvidas que persistem sobre a reforma da Previdência

Por: Hamilton Ferrari - Correio Braziliense

Por: Rosana Hessel - Correio Braziliense

Publicado em: 01/02/2019 07:53 Atualizado em:

Proposta de reforma do sistema previdenciário abrange militares, reduz contribuição das empresas e institui regime de capitalização individual para trabalhadores. Foto: Alan Santos/PR
Proposta de reforma do sistema previdenciário abrange militares, reduz contribuição das empresas e institui regime de capitalização individual para trabalhadores. Foto: Alan Santos/PR
A poucos dias de o governo federal apresentar a proposta de reforma da Previdência que será encaminhada ao Congresso Nacional, alguns pontos começam a ficar mais claros. Contudo, a idade mínima de aposentadoria ainda suscita dúvidas. A equipe econômica tem se debruçado em cálculos para fixá-la em 62 anos para homens e 57, para mulheres. Foi essa a informação que o ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a prefeitos com quem se reuniu na quarta-feira, apesar de o discurso oficial ser o de que ainda não há nada definido.

Essas idades já haviam sido mencionadas pelo presidente Jair Bolsonaro na primeira semana de janeiro. Ontem, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, destacou que há alternativas sendo avaliadas pela equipe. “O que o ministro falou foi que vários cenários foram levados em consideração, inclusive esse, mas não está fechado”, disse.

É possível também que a proposta defina que homens tenham que aposentar com 65 anos e mulheres, com 62, o que garantiria maior economia aos cofres públicos. De qualquer modo, as novas idades seriam efetivadas num prazo entre 12 anos e 17 anos, que é o período de transição estudado pela equipe de Paulo Guedes.

A inclusão dos militares na reforma está mais consolidada. A equipe econômica parece ter vencido a queda de braço no governo e conseguido convencer Bolsonaro de que a inclusão dos integrantes das Forças Armadas traz mais coesão para o texto, já que Guedes tem defendido uma proposta robusta e abrangente. “Todos os representantes (dos militares) estão falando que eles vão entrar, e o timing quem vai decidir é o presidente”, afirmou Marinho. A tendência é de que o prazo de contribuição da categoria passe de 30 para 35 anos, e se institua cobrança de contribuição previdenciária sobre as pensões.

Outra medida ventilada é diminuir a contribuição de empresas para a Previdência Social, como informou o jornal O Estado de S.Paulo, com o intuito de diminuir os encargos do setor produtivo e melhorar o desempenho da economia, Guedes pretende reduzir de 20% para 8,5% o percentual destinado pelos patrões ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), índice que incide sobre o salário do empregado. Os trabalhadores também pagariam 8,5%, completando 17% do total da remuneração. Atualmente, os funcionários recolhem entre 8% e 11%, e a percentagem total fica entre 28% e 31%.

Poupança 
Para garantir os recursos para a aposentadoria, a proposta seria complementada por um regime de capitalização, pelo qual os trabalhadores fariam uma poupança individual ao longo da vida — principal ponto da reforma de Paulo Guedes.

A proposta de reforma deve ser apresentada em meados deste mês, e o governo espera que o texto seja votado ainda no primeiro semestre, conforme documento publicado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O texto não explica, porém, se considera a apreciação apenas na Câmara ou também no Senado. O secretário de Previdência se reuniu, ontem,  com Guedes e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, para discutir a estratégia de comunicação e definir os principais porta-vozes da proposta.

O economista da Daycoval Investimentos Rafael Cardoso afirmou que há três sinalizações do governo que agradam o mercado: “O número de que a reforma pode economizar R$ 1,3 trilhão em 10 anos, que é bem maior que a proposta do Temer; a inclusão dos militares, que aumenta a popularidade da reforma; e o otimismo em relação à aprovação, já que a as negociações com a Câmara e o Senado, têm surpreendido positivamente”.

A um passo da mudança
Apesar de ainda não estar totalmente fechada, a proposta para o sistema de aposentadorias tem diferenças profundas com a atual

Como é
» O regime adotado atualmente é o de repartição, pelo qual os trabalhadores da ativa pagam os benefícios de quem já está aposentado

» Servidores públicos se aposentam com idade mínima de 60 anos (homens) e 55 (mulheres), enquanto trabalhadores da iniciativa privada podem se aposentar a qualquer idade, desde que tenham contribuído por 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres)

» Há regras diferenciadas para professores, servidores, militares e aposentadoria rural

» A contribuição de empresas para a Previdência Social é de 20% do salário do trabalhador

» O empregado contribui com um valor entre 8% e 11% do salário

» Nenhuma aposentadoria ou pensão por morte pode ser menor do que o salário mínimo (hoje, R$ 998), que é o piso do INSS

» Os benefícios são pagos e administrados pelo governo

O que pode mudar
» A ideia é adotar um sistema de capitalização, pelo qual os trabalhadores pagam pela própria aposentadoria, em uma espécie de poupança individual

» O custo inicial é muito alto, porque as pessoas deixariam de contribuir para quem já está aposentado. Por isso, há um período de transição que pode ser de 12 a 17 anos. O período mais provável é de 15 anos

» O salário mínimo deixaria de ser o piso também para outros benefícios, como pensão por morte

» A idade mínima provável é de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres. Mas há propostas dentro da equipe econômica para ser maior, de 65 anos e 62 anos, respectivamente.

» A equipe econômica quer fazer uma reforma que diminua as especificidades para cada categoria. Os militares devem entrar na proposta com regras diferenciadas. A tendência é de que haja aumento do prazo de contribuição da categoria, passando de 30 para 35 anos, e cobrança de contribuição previdenciária sobre as pensões

» Entidades privadas, como bancos e seguradoras, seriam responsáveis pelo gerenciamento dos fundos individuais

» A contribuição de empresas para a Previdência Social será de 8,5% do salário do trabalhador

» O empregado também contribuiria com 8,5% do salário


Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.