Aposentadoria Reforma da Previdência é a prioridade no início do mandato Bolsonaro manteve um tom de conciliação diante do Parlamento, ciente de que precisará de amplo apoio para aprovar as medidas que defende %u2014 em especial, na área econômica, como a reforma da Previdência

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 02/01/2019 13:08 Atualizado em: 02/01/2019 13:43

Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Nesta semana, não é só o governo do presidente Jair Bolsonaro que começa, mas também a gestão de Paulo Guedes à frente do novo Ministério da Economia. Nas mãos, o economista tem a responsabilidade de coordenar a equipe que fará a reforma da Previdência, prometida durante a campanha, já declarada prioridade número um neste ano, para reduzir o deficit nas contas públicas. Ontem, no discurso de posse, no plenário do Congresso Nacional, o presidente manifestou o compromisso com as reformas estruturantes e com a responsabilidade fiscal. 

Bolsonaro manteve um tom de conciliação diante do Parlamento, ciente de que precisará de amplo apoio para aprovar as medidas que defende — em especial, na área econômica, como a reforma da Previdência. “Aproveito este momento solene e convoco cada um dos congressistas para me ajudarem na missão de restaurar e de reerguer nossa pátria”, disse, no plenário. Ao assinar o termo de posse, dirigiu-se aos parlamentares no plenário e afirmou: “Estou casando com vocês”.

Manter esse casamento é o principal desafio de Bolsonaro do ponto de vista econômico. Ele traz uma agenda previdenciária ambiciosa, que exige muito apoio parlamentar para ir para a frente. Com uma pasta liderada por um nome de orientação fortemente liberal, que tem a confiança do mercado financeiro, e ancorada na popularidade de um presidente recém-eleito, a esperança do novo governo é conseguir fazer mais do que uma simples modificação nas regras atuais de aposentadoria e pensão. Bolsonaro e a equipe querem ir além de pontos básicos, como introduzir uma idade mínima para requerer aposentadoria e equiparar as regras aplicadas a servidores públicos e a trabalhadores da iniciativa privada.

Para ter sucesso na empreitada, Bolsonaro precisará convencer também a população. “Não adianta nada convencer os parlamentares, porque, mesmo que eles saibam da necessidade de mudanças, se os eleitores gritarem muito alto, eles desistem de votar”, ponderou um aliado do presidente. Por isso, uma das estratégias que a equipe tem estudado é começar o assunto pelo combate às fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da edição de uma medida provisória.

Prejuízos
Esse é um problema que causa muito prejuízo aos cofres públicos e, em geral, combatê-lo não gera tanta discordância. O Correio publicou, há cerca de 10 dias, que os dirigentes do INSS haviam encaminhado uma proposta para a equipe de transição para manter o processo de revisão de benefícios. Balanço divulgado em dezembro pela autarquia mostrou que, desde o início do programa, em agosto de 2016, cerca de metade dos benefícios concedidos por incapacidade foi cancelada. A economia estimada supera R$ 10 bilhões por ano.

Depois disso, no entanto, será preciso entrar de cabeça nas mudanças estruturais, como estabelecer idade mínima e definir regras de transição. Tanto o presidente quanto o vice-presidente, general Hamilton Mourão, já garantiram que a proposta será encaminhada ao Congresso ainda no primeiro semestre deste ano. A forma e o conteúdo exatos ainda estão sendo decididos e só devem ser divulgados quando os parlamentares voltarem a trabalhar, em fevereiro. A explicação é que apresentar agora significaria dar mais tempo para a oposição massacrar o texto.

Depois de Bolsonaro ter dito que a reforma poderia ser feita de forma “fatiada”, com foco inicial na idade mínima, Mourão afirmou, na semana passada, que será um texto único. O fatiamento, segundo o vice, seria referência ao fato de a proposta envolver várias medidas.

Isso porque, além da reforma nos parâmetros do sistema atual, o governo pretende ao menos tentar fazer uma mudança no modelo de repartição, no qual os aposentados dependem das contribuições do pessoal da ativa para receber os benefícios, para o de capitalização. O segundo funciona como uma espécie de poupança: cada pessoa junta dinheiro para custear, no futuro, a própria aposentadoria. Também quer sugerir outras mudanças pontuais, como a regra de transição.

Emendas
Ainda assim, a equipe não descarta aproveitar parte da reforma apresentada em 2016 por Michel Temer, com alterações que seriam feitas por emendas no plenário. Parte da equipe diz que até a introdução do sistema de capitalização poderia ser feita por esse tipo de recurso. A proposta do governo anterior nunca tratou desse tema e, após as mudanças feitas pelos deputados, acabou bem mais simples que a inicial, enviada pelo Executivo. O ponto principal é a idade mínima para ter direito à aposentadoria, que ficou em 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens, ao fim de um período de duas décadas de transição.

A escolha pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de Temer, seria uma forma de agilizar o processo de reforma, já que ela está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. Em 2017, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela comissão especial. Uma nova PEC demoraria pelo menos seis meses para chegar ao mesmo ponto, além de uma base aliada focada na aprovação. Para Temer, não foi fácil. No caso de Bolsonaro, aliados mais próximos dizem que ainda não estão certos do tamanho e da solidez dos apoiadores no Congresso.

Para avançar nas questões de forma mais simples, o governo estuda, em vez de aprovar várias PECs, aprovar uma só, que tiraria da Constituição a prerrogativa de tratar do assunto, ao remover do texto constitucional os dispositivos que pretende alterar. Dessa forma, as mudanças posteriores poderiam ser feitas por meio de projetos de lei comuns, sem necessidade de quórum qualificado (308 votos na Câmara e 49 ,no Senado).

Enquanto conseguir 308 votos dos deputados para aprovar uma idade mínima e equiparação de regras entre servidores públicos e iniciativa privada é possível ainda no primeiro ano, como diz pretender o secretário de Previdência, Rogério Marinho, a segunda etapa precisaria de mais tempo. Dificilmente seria aprovada antes de 2020.

Rombo crescente
Veja a evolução do deficit do INSS

Em R$ bilhões*
2011    62,1
2012    69,0
2013    75,9
2014    75,3
2015    104,6
2016    155,0
2017    181,6
2018    186,3**

* valores dos outros anos foram corrigidos pelo IPCA até novembro
** dado nominal de novembro
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional



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