Crime Estabelecimentos suspeitos de agiotagem são interditados em Jaboatão Procon Jaboatão e Polícia Civil fizeram ação para coibir a prática no município

Publicado em: 28/12/2018 13:50 Atualizado em:

Foto: Chico Bezerra/PJG (Foto: Chico Bezerra/PJG)
Foto: Chico Bezerra/PJG

Dois estabelecimentos comerciais que atuavam com concessão de empréstimos pessoais e consignados por meio de pagamento via cartão de crédito, em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, foram interditados, na manhã desta sexta-feira (28). A ação aconteceu em uma Operação do Procon, em parceria com a Delegacia do Consumidor, e resultou em autuação. A prática é considerada exploratória, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, e caracterizada como crime, previsto nas Leis Federais 1.521/51 e 7.492/86.

Em um dos estabelecimentos, localizado na Avenida Barreto de Menezes, foi encontrado livro de registro com comprovantes dos valores pagos pelos clientes, maquinetas de cartão de crédito, computadores e material de divulgação dos serviços oferecidos.

O superintendente do Procon Jaboatão, José Rangel, destacou que o órgão tem realizado diversas ações fiscalizatórias em estabelecimentos comerciais do município com o objetivo de garantir a segurança dos consumidores, principalmente da população considerada economicamente vulnerável. “Autuamos e interditamos os locais e iremos encaminhar os materiais apreendidos às autoridades policiais”, disse Rangel.

De acordo com a delegada Beatriz Gibson, esse tipo de prática causa grandes danos ao sistema financeiro nacional e à população, por funcionar sem autorização do Banco Central (Bacen) e não oferecer aos contratantes a segurança de um contrato. “A situação é tão grave que pode ser enquadrada como crime de agiotagem, e, até mesmo, estelionato. Aqui, nos deparamos, inclusive, com a cobrança de juros que ultrapassam a casa dos 50%”, explicou. A Polícia Civil, agora, aguarda o recebimento do auto de infração que será expedido pelo Procon Jaboatão para dar seguimento aos procedimentos legais.


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