Varejo Não gostou do presente? Regras para a troca devem ser observadas Procon Recife explica as obrigações de acordo com o modelo de compra

Publicado em: 24/12/2018 12:23 Atualizado em:

A noite de véspera de Natal é tradicional para trocas de presentes entre familiares e amigos. Mas como ocorre em toda as famílias, há muitos presentes que desagradam. É aí que começa a saga de retorno às lojas para a troca. O PROCON Recife orienta sobre os direitos do consumidor nesse quesito e adianta que as trocas são são obrigatórias em caso de peças com defeitos. Além desse motivo, fica a critério de cada estabelecimento apresentar as respectivas políticas de troca. Compras online têm regras diferenciadas.

O Secretário Executivo de Defesa do Consumidor, José Neves, reforça que, no caso de presentes adquiridos em lojas físicas, o fornecedor somente tem a obrigação de realizar a troca caso o mesmo apresente defeito ou vício, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor em seus arts. 12º e 18º. Contudo,Mas existem lojas que dão ao consumidor o direito a troca. 

Nesses casos, a obrigação da loja é conceder esse prazo para troca por escrito e efetivamente cumpri-lo. Essa informação deve estar contida na etiqueta, no cupom fiscal ou em qualquer documento onde constem a data da compra e o prazo para troca. “É bom sempre perguntar antes de realizar a compra, se realmente a loja faz a troca”, salienta José Neves. A lei não obriga o fornecedor a trocar os produtos em loja física por motivos além de possuir defeitos.

O Código de Proteção e Defesa ao Consumidor somente estipula o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, ou seja, aquelas realizadas por internet, telefone ou vendas a catálogo. Principalmente pela importância que o e-commerce vem representando nas aquisições dos consumidores no Brasil e no mundo, a legislação que trata do consumidor já vem consolidando políticas para esse modelo de compra, protegendo as duas partes. Para se ter ideia, pesquisa da PWC constatou que quase sete entre dez brasileiros já compram regularmente pela internet.  

O consumidor possui o direito de desistir da compra no prazo máximo de sete dias contados a partir do recebimento do produto. Vindo a desistir da compra, o consumidor deverá devolver o produto em perfeito estado, como recebeu, para ter a restituição do valor total da compra incluindo o valor de frete, se houver. “Para as compras realizadas fora da loja, o consumidor pode se arrepender sem apresentar qualquer justificativa. É um direito seu,” acrescenta o Secretário.

Caso precise reclamar, o consumidor poderá comparecer a uma das unidades do PROCON Recife:

PROCON – Recife Sede
Rua Carlos Porto Carreiro, 156 – Derby – CEP: 50070-090 – PE.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 13h.
 

Posto Avançado do PROCON Recife no COMPAZ Ariano Suassuna
R. Antônio Valdevino Costa, 2-36 – Cordeiro – CEP: 50751-000 – PE.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 13h.

Posto Avançado do PROCON Recife no COMPAZ Governador Eduardo Campos
Avenida Aníbal Benévolo, s/n, Alto Santa Terezinha
Atendimento de terça a sexta, das 9h às 13h.


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