negócios BC facilita uso de cartão no exterior ao mudar dia de referência do câmbio Circular da autoridade monetária determina que, a partir de março de 2020, a conversão dos valores para reais terá que usar como referência a cotação do dólar na data da compra, e não mais a do dia do pagamento da fatura

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 29/11/2018 08:36 Atualizado em:

Segundo Ilan, mudança ainda não está em vigor, mas muitos bancos já se dispõem a atuar com as novas regras. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Segundo Ilan, mudança ainda não está em vigor, mas muitos bancos já se dispõem a atuar com as novas regras. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
As compras feitas com cartão de crédito no exterior serão convertidas em reais pela taxa de câmbio vigente na data da operação, e não mais pela cotação do dólar no dia de pagamento da fatura. A medida, que deve entrar em vigor a partir de março de 2020, foi anunciada ontem pelo presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn. Os bancos também serão obrigados a informar ao cliente quanto ele gastou em cada compra.

Na avaliação do presidente do BC, as medidas permitem que os clientes de cartões tenham maior previsibilidade em relação ao valor a ser pago no vencimento das faturas. Com taxa de câmbio travada no momento da compra, os consumidores não mais serão surpreendidos com a variação da cotação da moeda estrangeira entre o dia do gasto e o dia de pagamento.

“Isso (o fechamento do câmbio no dia da compra) será obrigatório com essa regra, mas é verdade que muitos bancos já oferecem esse serviço ao consumidor, que pode negociar com a instituição”, destacou Goldfajn. “Às vezes, o que ocorre é que o que o cliente compra não é o que ele paga. O que estamos instituindo agora é que a taxa terá de ser do dia em que o cliente comprou”, explicou.

Pela nova regra, criada por meio da Circular nº 3.918 do BC, a empresa administradora do cartão de crédito terá que tornar disponível, em todos os canais de atendimento ao cliente, a taxa de conversão da moeda estrangeira para reais utilizada no dia anterior aos gastos, e publicar, na forma e condições estabelecidas pela norma, informações sobre o histórico das taxas de conversão de câmbio.

A medida foi anunciada por Ilan Goldfajn ao fazer o balanço do segundo ano da agenda BC+, conjunto de medidas voltadas a aumentar a eficiência do sistema financeiro e reduzir o custo do crédito no país. Ele destacou que, das 68 ações da agenda, 41 foram concluídas e outras 27 estão em curso. Conforme dados apresentados pelo presidente do BC, o custo médio do crédito para as famílias, que estava em 52,3% ao ano em fevereiro de 2017, passou para 44,5% em setembro deste ano.

Agenda
Na avaliação do presidente da autarquia, o novo governo deverá dar continuidade à agenda para que a queda do custo do crédito seja ampliada e mais duradoura. Propostas que tramitam no Congresso, como a que confere autonomia à autoridade monetária; a que estabelece nova relação entre BC e Tesouro na contabilização dos resultados cambiais das reservas (que distorcem as contas fiscais); e a que institui o cadastro positivo de bons pagadores estão avançando, mas ainda não há previsão sobre quando podem ser votadas.

Goldfajn traçou um cenário otimista para a economia. Ele destacou que a atividade está se recuperando gradualmente e que o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 1,4% neste ano e 2,4% em 2019. A mediana das previsões do mercado financeiro para o aumento do PIB no ano que vem está levemente acima das estimativas do BC: 2,5%.

No entanto, as previsões para a taxa básica de juros (Selic), que está na mínima histórica de 6,5% ao ano desde março deste ano, apontam para um aumento a partir de 2019, que será um ano bastante desafiador do ponto de vista fiscal para o novo governo. Por isso, a tendência de continuidade da queda dos juros do crédito, que ainda se encontram em patamares muito elevados em comparação com outros países, é uma dúvida.


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