acordo Acordo na cessão onerosa da Petrobras "está difícil", admite Paulo Guedes Na forma em que se encontra, o projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, proporciona um aumento significativo de receitas

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 29/11/2018 08:35 Atualizado em:

Foto: AFP / Sergio LIMA
Foto: AFP / Sergio LIMA
O economista Paulo Guedes, indicado como ministro da Economia no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, admitiu ontem o impasse para aprovação do projeto de cessão onerosa da Petrobras por causa de dificuldades técnicas para viabilizar a transferência de parte dos recursos arrecadados para estados e municípios. “Está difícil, está difícil. A forma de fazer aparentemente ameaça o teto de gastos. Tem uma série de consequências que não são simples para o próximo governo”, afirmou Guedes, sinalizando que o projeto não tem prazo para ser votado. “Parece que vão passar uma semana discutindo isso”, completou.

Na forma em que se encontra, o projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, proporciona um aumento significativo de receitas para a União e a Petrobras, ao permitir a revenda de áreas de exploração na área do pré-sal. A proposta chegou a entrar na pauta do Senado na segunda-feira e ontem, mas não foi votada devido a divergências entre a área econômica e parlamentares, que pretendem destinar pelo menos 20% dos recursos a estados e municípios. De acordo com senadores, nova tentativa de votação será feita na próxima terça-feira.

Segundo Guedes, existe uma “disposição para entendimento” e para a votação do projeto, “porque temos a concepção de que todo mundo está com problemas, estados, municípios, Federação e, evidentemente, qualquer coisa que pudesse ser compartilhada, seria compartilhada”. No entanto, a forma de distribuição da receita “aparentemente não é trivial”, disse. Guedes reafirmou que a equipe econômica atual avalia que a maneira de divisão dos recursos da cessão onerosa não seria possível sem atingir o teto de gastos de 2019, mas não deu detalhes sobre esse ponto.

“O problema é de forma. Se fosse um dinheiro novo chegando de uma forma que pudesse ser compartilhado, não tinha problema nenhum, mas aparentemente não é simples assim”, concluiu Guedes ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede da transição de governo. Antes, Guedes se reuniu com o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Na reunião, Guardia teria mostrado que a repartição de recursos com os estados entraria na regra do teto e elevaria as despesas em um orçamento já apertado. Dessa forma, inviabilizaria o Orçamento de 2019. Para viabilizar a inclusão, seria necessário cortar outras despesas, o que seria difícil, já que a maior parte do Orçamento é de despesas obrigatórias. O presidente Michel Temer e o senador Romero Jucá (MDB-RR) participaram do início do encontro, mas ambos saíram por volta das 15h30 para outro compromisso.


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