governança Governadores e prefeitos eleitos defendem mais eficiência na gestão pública Governadores e prefeitos eleitos participam de fórum realizado no TCU sobre boas práticas na administração pública. Saúde, educação e segurança foram os temas abordados. O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, defende necessidade de 'controle'

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 23/11/2018 07:52 Atualizado em:

Evento do tribunal contou com presença do presidente Temer e do vice eleito, Hamilton Mourão. Foto: Samuel Figueira/TCU
Evento do tribunal contou com presença do presidente Temer e do vice eleito, Hamilton Mourão. Foto: Samuel Figueira/TCU
Se o recurso é pouco, deve ser bem aplicado. Se é público, amplamente monitorado. Essa é a conclusão de integrantes do alto escalão do Judiciário e do Executivo federal que participaram ontem de um fórum sobre governança realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No evento, o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, defendeu a necessidade de controle da administração pública. Já o presidente da República, Michel Temer, disse que o poder “corrompe”.

Governadores e prefeitos eleitos estiveram no simpósio. Essa é uma forma de se propor e de se entender a necessidade da integração entre as instituições de controle externo e interno das três esferas da Federação e dos Três Poderes para encaminhar contribuições para os futuros gestores. O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, acredita que saúde, educação e segurança pública são “gargalos” do país que precisam de melhor eficiência na administração pública.

Para o ministro Augusto Nardes, coordenador do fórum, é preciso aplicar melhor os recursos do Orçamento e aprimorar o modelo de governança para aumentar a competitividade do país.“Se não prepararmos o Estado brasileiro para a competitividade, se o Estado não for eficiente em educação, em segurança, se não prepararmos a infraestrutura para buscar investidores, não vamos dar condições de competitividade ao país”, concluiu.

Antes de discursar, o general Mourão esteve com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e, no evento, adiantou pontos de sua atuação no próximo governo. “Mais do que nunca fica clara a necessidade controle na administração pública. Isso ficará sob minha responsabilidade para que tenhamos capacidade de acompanhar o que está sendo realizado com o intuito principal de não desperdiçar o recurso público e impedir que seja desviado de forma fraudulenta”, criticou.

Temer, que passará a faixa presidencial em janeiro, fez um alerta. “O poder sem controle logo se degenera. Em excessos, em abusos, em arbítrio. Não é sem razão aquela velha frase usada por tantos puritólogos, constitucionalistas dizendo que o poder corrompe, mas o poder absoluto corrompe absolutamente. Então, para não permitir que isso se verifique, é preciso que haja instrumentos de controle”, avaliou.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avalia que Temer está entregando o país “em melhores condições econômicas” do que quando assumiu. “Houve o aprofundamento de boas práticas de gestão e a discussão de boas técnicas de controle e fiscalização de verbas públicas e o aprofundamento de boas medidas de gestão para que políticas públicas fossem bem executadas através de recursos públicos angariados de impostos de todos os brasileiros”, apontou.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes salientou que é necessário o Estado aliar políticas públicas com investimento em parques, colégios, hospitais e bibliotecas para combater a violência, por exemplo.  “O estado não ter sua participação dificulta o rompimento do ciclo do crime organizado”, observou.
 

  • Dez passos para a boa governança
  1. Escolha líderes competentes e avalie seus desempenhos;
  2. Lidere com ética e combata os desvios;
  3. Crie um sistema de governança com poderes de decisão balanceados e funções críticas segregadas;
  4. Estabeleça modelo de gestão da estratégia que assegura o monitoramento e avaliação;
  5. Trace uma estratégia considerando as necessidades das partes interessadas;
  6. Tenha metas e delegue poder e recursos para alcançá-las;
  7. Desenvolva mecanismos de coordenação de ações com outras organizações;
  8. Gerencie riscos e institua os mecanismos de controle interno necessários;
  9. Possua função de auditoria interna independente que adicione valor à organização;
  10. Determine diretrizes da transparência e sistema de prestação de contas e responsabilização.

Fonte: TCU


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