Observatório Econômico Bate o sino da Previdência

Por: Fernando Dias - Diario de Pernambuco

Publicado em: 19/11/2018 09:20 Atualizado em:

Em tempos de governos de transição bate sino da previdência e ele não é pequenino. As queixas quanto aos crescentes gastos com previdência social nos regimes próprios, aqueles que são gerenciados pelos próprios entes federativos (União, estados e municípios), se mostram quase uma unanimidade nacional e não param de crescer. Em mais uma rodada de notícias ruins o Tesouro Nacional publicou recentemente que só 13 estados terão capacidade financeira receber seu aval para novos empréstimos em 2019, e o principal problema é o crescimento dos gastos previdenciários. O que é e de onde vem este problema que tanto nos aflige?
 
O problema da previdência é o déficit. Via de regra tanto o INSS quanto os regimes próprios adotam regras de repartição, onde a arrecadação de quem contribui paga a remuneração de quem recebe. Tendo sido adotado há muitas décadas no Brasil, e em todo o mundo, este sistema sofre hoje com a alteração da pirâmide etária e o aumento da expectativa de vida da população. A redução paulatina na relação entre contribuinte e beneficiário faz com que seja necessário um maior aporte dos ativos para manter inalterados os benefícios dos inativos ou, em outras palavras, sistemas previdenciários baseados em repartição precisam ser continuamente reformados enquanto não houver estabilidade na relação ativo/beneficiário.
 
Esta realidade imposta pelas implacáveis leis da contabilidade forçaram o governo brasileiro, assim como os do resto do mundo, a implantarem de forma gradual e de acordo com a viabilidade política, um sem número de ajustes nas regras previdenciárias de forma viabilizar a manutenção dos pagamentos. Mas, e as discussões sobre se há ou não déficit? Na sabedoria popular isto se chama “conversa para boi dormir”, mero tecnicismo contábil que transfere o déficit de uma rubrica para outra através de “interpretações” acerca do marco legal.
 
Tanto o regimente geral, o INSS, quantos os regimes próprios no Brasil sofreram um sem número de modificações nas últimas décadas e que não costumam ser chamados de reforma porque isto dificulta sua implantação. E por que não resolveram? Porque a relação ativo/beneficiário continua mudando e assim continua sendo necessário ajustar o sistema. E se fizer a reforma agora resolve? Não, as reformas ou ajustes servem para adequar a arrecadação a necessidade de pagamentos pelos parâmetros atuais, e como tanto a pirâmide etária quanto a expectativa de vida no Brasil ainda devem se alterar nas próximas décadas, logo chegará a época de reformar de novo o sistema. Pode pagar para ver? Pode, e neste caso quem estiver no INSS e no regime próprio da União vai ter o rombo pago pelo Tesouro Nacional, e financiado com impostos cobrados de toda a população, e quem estiver nos demais sistemas os verá falir e ficará sem o benefício.
 
Então quem foram os culpados desta situação? É preciso entender que a questão do déficit previdenciário é inerente ao desenvolvimento socioeconômico, não tem um culpado, é preciso se ajustar a realidade dos fatos, e isto quer dizer em geral contribuir mais e por mais tempo para receber menos e por menos tempo. Pode piorar, pode, e aí tem muito culpado. Concessões generosas de benefícios podem piorar bastante a situação, e leia-se isto como a necessidade de ajustes mais intensos e com periodicidade maior. A extensão da ideia que o cofre da viúva não tem fim quando aplicada a questões de natureza previdenciária é incrivelmente danosa, e há tantos exemplos no Brasil que nem tentarei listá-los aqui. O ponto é que o déficit de hoje está apertando, e muito, o calo do presidente até o dos prefeitos, e é muito mais eficiente discutir uma reforma aplicável por um longo prazo que continuar fazendo paliativo disfarçado no curto prazo. Veremos se o novo governo irá de fato levar isto a frente. 


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