Prodepe Segunda chance para devedores

Por: André Clemente - Diario de Pernambuco

Publicado em: 14/11/2018 17:00 Atualizado em:

Empresas que recebem incentivos fiscais dos programas de atração de investimentos de Pernambuco terão uma chance de recuperar créditos perdidos. O governo de Pernambuco vai revisar a punição dada a essas empresas, que chegaram a perder o benefício por inadimplência na mensalidade do imposto, por exemplo, elevando a obrigação financeira com o estado. Para se ter ideia, a perda de incentivos levou as empresas a somarem uma dívida de R$ 100 milhões com a Secretaria da Fazenda. O governo enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei 2095, com as condições para as empresas recuperarem até 80% dos créditos tributários que perderam. A adesão às vantagens de negociação vale a partir de 1º de dezembro deste ano até 28 de fevereiro de 2019. A estimativa da Sefaz é arrecadar R$ 20 milhões.

De acordo com o secretário executivo de administração tributária da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Bernardo D’Almeida, o governo quer restaurar a condição tributária das empresas beneficiadas, inclusive por entender que a punição é dura. “O Prodepe (Programa para o Desenvolvimento de Pernambuco), que é o principal programa de incentivos fiscais, principalmente na sistemática das empresas do setor atacadista, é muito rígido na forma como o contribuinte deve proceder, seja na obrigação principal ou na acessória. Uma empresa do setor atacadista beneficiada com crédito presumido de 75%, por exemplo, se atrasar seis dias do pagamento, perde todo o benefício no mês, gerando uma obrigação muito maior. Então a gente abriu para as indústrias em um processo de restauração do programa”, destacou.

Atualmente, 1.100 empresas são beneficiadas pelo Prodepe, entre indústrias, Centros de Distribuição e unidades de importação. Na sistemática do setor atacadista, são 150 empresas. São duas as condições de recuperar os créditos perdidos com a saída do incentivo: pagando à vista 20%, o governo devolve os 80% em créditos a partir de março. Quem parcelar em até 12 vezes, terá 70% de volta. Segundo o secretário, a medida atende um pedido da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e da Associação Pernambucana de Atacadista e Distribuidoras (Aspa). “Na prática, se uma empresa tiver gloza (dívida a partir da perda de incentivos fiscais) de R$ 20 milhões e pagar R$ 4 milhões, o governo devolve R$ 16 milhões em créditos fiscais”, explicou. Como a condição à vista é mais vantajosa, o governo prevê que metade dos R$ 20 milhões que estima recuperar devem ser pagos em parcela única.

A medida foi aprovada pelo Convênio ICMS 121 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na sua 310ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, no dia 6 de novembro de 2018 e publicado no Diário Oficial da União em 7 de novembro de 2018. No texto, o Confaz “autoriza o estado de Pernambuco a dispensar parcialmente o pagamento do crédito tributário definido como penalidade pela prática de condutas que importem a impossibilidade de utilização de benefícios fiscais.”


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