Nota fiscal R$ 4 milhões para desconto no IPTU Contribuinte que cadastrou o CPF nas notas fiscais deve indicar agora em novembro o imóvel para receber o benefício, que pode chegar a 50% do imposto

Por: Luciana Morosini

Publicado em: 10/11/2018 08:00 Atualizado em:

O crédito acumulado de cada nota fiscal equivale a 30% do valor pago de ISS. Foto: Luciana Morosini/DP (Foto: Luciana Morosini/DP)
O crédito acumulado de cada nota fiscal equivale a 30% do valor pago de ISS. Foto: Luciana Morosini/DP
O começo do ano é sempre um período complicado para as finanças, já que muitas contas chegam ao mesmo tempo. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Território Urbano (IPTU) é apenas uma das dívidas que pesa no bolso em janeiro, junto com IPVA e matrícula e material escolares, para citar alguns exemplos. Porém, é possível diminuir esses gastos e as pessoas que desejam ter uma fatura menor para iniciar o novo ano com mais tranquilidade financeira devem ficar atentas desde agora. Novembro é o mês que o contribuinte pode indicar junto à Prefeitura do Recife o imóvel para receber o desconto de até 50% no IPTU de 2019. O processo é válido para as pessoas que cadastraram o CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônicos (NFS-e) ao adquirir algum serviço no município. De 2013  até 2018 o número de pessoas que puderam usufruir do desconto cresceu 170%, enquanto a alta foi de 61% em valores reais, chegando a R$ 4 milhões a serem devolvidos aos cidadãos neste ano.

O casal Fábio Vilar e Priscila Milet faz valer o direito ao benefício e eles garantem que o serviço vale a pena. “Nosso IPTU custa uma média de R$ 1.200 e já chegamos a conseguir R$ 400 de desconto. A gente coloca nosso CPF em tudo que é nota”, revela ele. Porém, para alcançar o maior percentual de abatimento, que pode chegar a 50% do valor total do imposto, eles fazem um verdadeiro mutirão junto com os amigos. “Quando chega nesta época, a gente manda mensagem para os amigos porque sabemos que muita gente coloca o CPF na nota, mas não tem imóvel próprio. Então, a gente pede que indiquem nosso imóvel e damos 50% do valor que eles acumularam com as notas fiscais. Para eles, seria um crédito que não tem serventia, então eles ganham e nós também”, completa Priscila. 
O processo para indicar o imóvel é bastante simples. Primeiro é preciso consultar os créditos no Portal de Finanças para, em seguida, definir o imóvel que receberá o benefício. Caso ainda não seja cadastrado, o contribuinte precisa realizar o cadastro. É possível escolher entre um imóvel próprio ou um que esteja em nome de terceiros, desde que não conte com débitos em atraso com o município. Caso o contribuinte tenha créditos que ultrapassem os 50% do seu IPTU, ele pode optar por escolher outros imóveis para receber o benefício - regra que também não se aplica a propriedades com débitos. A norma também é válida para o tomador do serviço que possui dívida com o município. Se o débito estiver parcelado e com o pagamento em dia, a indicação pode ser feita normalmente.

Para Ricardo Dantas, secretário de Finanças do Recife, o benefício é vantajoso para os dois lados. “O desconto não é pequeno e pode chegar a 50% do valor do IPTU, é um grande incentivo ao cidadão. A cada nota que ele solicita, ele ganha 30% do valor do ISS para ser devolvido diretamente para ele descontar no IPTU. Se ele gasta R$ 100, R$ 5 equivale ao ISS, então R$ 1,50 volta para o contribuinte. É bom para ele e para nós, que conseguimos ter mais controle sobre os serviços prestados”, conta. Segundo o secretário, em 2013, 4.275 pessoas utilizaram os créditos da nota fiscal, resultado em R$ 2,5 milhões devolvidos aos contribuintes. “Neste ano, 11.552 pessoas têm o direito, gerando um retorno de pouco mais de R$ 4 milhões”, diz. 

Como acumular
Toda vez que o cliente solicita a nota de prestação de serviço com o número do CPF, ele recebe um crédito de 30% do valor pago de ISS. Agora estão valendo as notas que foram emitidas até o dia 31 de outubro deste ano. Vale ressaltar que são muitos os estabelecimentos que emitem nota que geram créditos, como estacionamentos, academia, escolas particulares, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, motéis, oficinas mecânicas, oficinas de eletrodomésticos e computadores, hospitais, clínicas, laboratórios, gráficas, lava-jatos, casas de recepções, festas infantis, pet shops, veterinários, entre outros serviços. “Alguns desses serviços, inclusive, a pessoa assina um contrato anual, como com uma escola particular, e no contrato coloca o CPF. Quando a escola emite a nota fiscal mensalmente, o benefício já vai acumulando e o contribuinte só precisa acompanhar os créditos”, explica Ricardo Dantas.


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