Cobrança De saída da Anatel, Juarez Quadros pede pessoas livres na Agência De saída da Agência, Quadros também cobrou responsabilidade do governo de Jair Bolsonaro (PSL) na definição de políticas públicas para o setor

Por: AE

Publicado em: 02/11/2018 08:31 Atualizado em:

Se quiser dar prioridade ao setor de telecomunicações, é fundamental que o novo governo escolha pessoas que sejam "totalmente livres" para se dedicar à defesa do interesse público, disse o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, que deixa o cargo neste domingo, após pouco mais de dois anos à frente do órgão regulador.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Quadros cobrou responsabilidade do governo de Jair Bolsonaro (PSL) na definição de políticas públicas para o setor. Essa missão, na avaliação dele, demanda muito tempo e dedicação, algo que nem todos podem oferecer, afirmou. Defendeu também que os futuros conselheiros da Anatel tenham perfil técnico, experiência em regulação, conhecimento do setor e, sobretudo, coragem e capacidade "para dizer sim e não, nunca talvez".

Quadros tinha direito, mas não foi reconduzido para mais um mandato. O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, indicou o secretário da radiodifusão da pasta, Moisés Queiroz Moreira, para a presidência da Anatel.

Segundo ele, à agência reguladora cabe apenas aplicar as políticas públicas propostas pelo Executivo e aprovadas pelo Congresso, mas não criá-las. "A agência implementa o que é definido por meio de políticas públicas. Isso falta. São projetos de lei e projetos de decreto que não acontecem nem se concretizam. Isso faz com que a agência fique praticamente independente de finalizar certos procedimentos", afirmou Quadros. "Já digo aqui o que se espera do novo governo, pois, do governo atual, é impossível agora, ao fim do mandato, se tentar fazer com que essas coisas andem."

Quadros comparou a situação atual, de praticamente paralisia, com a de 20 anos atrás, quando o governo aprovou propostas que resultaram na privatização do setor de telecomunicações. "Posso reportar que, na reforma do setor, em 1997 e 1998, havia um empenho por parte do Executivo e dos legisladores para fazer com que a grande reforma acontecesse. Por sorte, ela aconteceu e hoje o setor está entregue aos investimentos da iniciativa privada", afirmou Quadros.

Ao longo do período à frente do órgão regulador, o novo marco regulatório das teles foi aprovado na Câmara, mas ficou praticamente paralisado por dois anos no Senado. Para ele, o governo deveria ter sido mais ativo na defesa do projeto. "Na hora que se conseguir pessoas que se dediquem de corpo e alma na busca de soluções, indo ao Congresso, negociando com os parlamentares, mostrando a necessidade, certamente haverá um novo cenário onde o interesse público vai prevalecer", acrescentou.

Para Quadros, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), errou ao votar a proposta do novo marco regulatório do setor em uma comissão de forma expressa e enviá-la à Presidência criando um problema para o atual presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE). Dois anos depois, o projeto não andou e voltou à comissão de infraestrutura da Casa.


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