ORÇAMENTO Decreto reprograma limites de gastos orçamentários de ministérios O Ministério do Planejamento anunciou a liberação de R$ 4,124 bilhões em despesas sujeitas ao teto de gastos do Orçamento de 2018.

Por: AE

Publicado em: 01/10/2018 10:57 Atualizado em:

Foto: Reprodução/Pixabay
Foto: Reprodução/Pixabay
O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, decreto que redefine a programação orçamentária de 2018 do Poder Executivo. O documento formaliza as mudanças trazidas no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre, divulgado mês passado. 

Na ocasião, o Ministério do Planejamento anunciou a liberação de R$ 4,124 bilhões em despesas sujeitas ao teto de gastos do Orçamento de 2018.

O decreto amplia em até R$ 11,647 bilhões os limites de movimentação e empenho de ministérios e em até R$ 12,088 bilhões os limites para outras despesas dos órgãos, incluindo as primárias obrigatórias e o estoque de restos a pagar. Além disso o ato remaneja valores de pagamentos entre várias áreas. 

Segundo o Planejamento, os cálculos da equipe econômica na elaboração do relatório bimestral apontaram para uma folga de R$ 8,224 bilhões para cumprimento da meta fiscal de déficit primário de até R$ 159 bilhões neste ano. 

No entanto, a regra constitucional do teto de gastos impede que todo esse espaço seja usado para o pagamento de despesas primárias. Com isso, restaram R$ 4,124 bilhões, que poderão ser usados para operações não sujeitas ao teto, como a capitalização de estatais.


Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.