pagamento Por R$ 3,6 bi, Petrobras encerra investigação da Lava Jato nos EUA Acordo põe fim a todas as investigações que a estatal enfrentava pelos casos de corrupção; Brasil ficará com 80% da multa

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 27/09/2018 09:46 Atualizado em: 27/09/2018 10:33

Foto: AFP (Foto: AFP)
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A Petrobras fechou um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e com a Comissão de Valores Mobiliários para encerrar todas as investigações referentes ao escândalo da Lava Jato. A estatal pagará US$ 853,2 milhões (aproximadamente R$ 3,6 bilhões) para dar fim aos casos. O Ministério Público Federal brasileiro também é parte do acordo e receberá 80% do valor da multa (US$ 682,6 milhões, cerca de R$ 2,88 bilhões) para aplicar em ações no País. 

Segundo a empresa, as investigações estão relacionadas à corrupção - problemas de controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia durante o período de 2003 a 2012. O objetivo era apurar se era violado a Lei de Práticas Corruptas Estrangeira (FCPA, em inglês). 

As autoridades brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federal, reconheceram que alguns ex-eexecutivos da companhia e outros envolvidos participaram de esquema que causou danos severos financeiros à Petrobras. Em nota, a companhia diz que já recuperou mais de R$ 2,5 bilhões a título de ressarcimento no Brasil. 

Para o Departamento de Justiça, a Petrobras foi vítima de um esquema fraudulento por parte de sua antiga diretoria. “Os acordos atendem aos melhores interesses da Petrobras e de seus acionistas e põe fim a incertezas, ônus e custos associados a potenciais litígios nos Estados Unidos”, afirma a estatal.

“Pelo acordo, o Departamento de Justiça também reconhece a situação de vítima da Petrobras deste esquema de corrupção, e a SEC reconhece a atuação da companhia como assistente de acusação em mais de 50 ações penais no Brasil”, afirma a nota da estatal que detalha o acordo.

A estatal ressalta, por fim, que os acordos com o DOJ e a SEC reconhecem os procedimentos anticorrupção da Petrobras.


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