Sertão Petrolina é a primeira cidade pernambucana a regulamentar aplicativos de transporte privado Motoristas de aplicativos têm até 1° de janeiro para se adequar as novas regras da legislação

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 25/09/2018 10:21 Atualizado em: 25/09/2018 10:45

Foto: Paulo Paiva/DP (Foto: Paulo Paiva/DP)
Foto: Paulo Paiva/DP
A cidade de Petrolina, no Sertão do estado, ganha nesta terça-feira (25) o sistema de transporte por aplicativo, Uber. O município é o primeiro da região a adotar uma legislação para disciplinar o funcionamento do serviço, que passou a ser regulamentado nesta segunda-feira (24). 

O decreto número 073/2018, de 20 de setembro de 2018, foi assinado pelo prefeito Miguel Coelho, que se reuniu com representantes do Uber. O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi aprovado, em 28 de agosto, por unanimidade na Câmara de Vereadores. 

Entre os pontos mais relevantes da legislação municipal está a “idade” dos veículos. A regulamentação prevê que até o ano de 2021, a idade máxima dos veículos será de oito anos. Depois desse prazo, os carros terão um tempo de uso máximo de cinco anos.

Os prestadores de serviço ainda terão que adquirir licença municipal e realizar cursos como atendimento ao público e sobre trânsito com segurança. Anualmente, os profissionais de Uber e outros aplicativos também necessitarão renovar a licença junto à Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla).

Durante a reunião com representantes dos aplicativos, o prefeito Miguel Coelho informou que o poder municipal dará um prazo até 1º de janeiro de 2019 para adaptação dos profissionais à legislação. Após esse período, só poderão rodar os veículos com licenciamento da Prefeitura.

“Sempre me coloquei a favor do uso de aplicativos e defendi o diálogo com os representantes do Uber, assim como, com os taxistas e mototaxistas para não haver concorrência desleal e nem serviço de baixa qualidade. Mostramos que é possível fazer esse processo sem traumas e com respeito ao direito de todos, principalmente, do usuário de transporte em Petrolina”, esclareceu o prefeito.


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