Desconto Farmácias que pedem CPF podem estar repassando dados de clientes, diz MP Ministério Público de Minas apura suspeita de que redes de varejo estejam coletando informações pessoais, em troca de pretensos descontos, e repassando os dados

Por: Estado de Minas

Por: Lucas Negrisoli

Publicado em: 17/08/2018 18:12 Atualizado em:

Foto: Arquivo/Agência Brasil
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Se você entrou em uma farmácia nos últimos meses, provavelmente se deparou com a seguinte situação: ao fazer o pagamento, a pessoa responsável pelo caixa requisitou o seu número de CPF para que você ganhasse algo em troca, na maioria das vezes algum desconto. 

A prática, que se tornou comum em diversas redes de farmácias desde o ano passado, levantou suspeitas da população e está sendo investigada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que acatou representação do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris).

De acordo com o promotor de justiça do MPMG Fernando Abreu, várias redes de farmácia com atuação em Minas Gerais estão sendo investigadas. Sem mencionar os nomes das empresas, ele informou que um processo administrativo – o que significa que irregularidades foram encontradas – já foi aberto contra uma delas. 

Caso se comprove alguma ilegalidade, está prevista a aplicação de multa, que pode variar de R$ 700 a R$ 10 milhões, dependendo do faturamento da rede.

Digitar o seu CPF pode significar mais do que aparenta. “Quando a empresa diz ‘coloque o seu CPF para ganhar desconto’ ela está obrigando o consumidor a algo que não foi informado previamente para ele”, afirma Fernando Abreu. 

“É preciso ter em mente que o consumidor não está adquirindo só o medicamento, mas também um serviço que é o programa de descontos da empresa. O que está acontecendo é que as empresas estão reunindo dados sobre os consumidores sem que eles saibam”, explica.

Segundo o promotor do MPMG, investigações estão sendo realizadas “no Brasil inteiro” e as empresas envolvidas já foram notificadas pelo Ministério Público. Na representação entregue à Justiça, o instituto Iris destaca que nenhuma das redes de farmácia demonstra transparência para os consumidores a respeito do “propósito efetivo” dos estabelecimentos ao coletar e armazenar informações “individualizadas sobre o histórico de compras de cada cliente”. O instituto é uma instituição multidisciplinar que estuda questões ligadas à privacidade e uso de dados pessoais.

“O fornecimento desse dado de identificação pessoal tem como alegada contraprestação ao consumidor somente a atribuição de descontos sobre produtos que estejam vinculados a uma promoção. Essa prática está sendo adotada pelas mais diversas redes de farmácias, inclusive algumas cujas redes atuam em todo o território nacional”, diz o texto apresentado ao MPMG..

Outro argumento que consta na representação é o de que os dados coletados pelas empresas podem “revelar aspectos muito significativos da vida de um consumidor”, como informações sobre quando uma pessoa adoece, se ela tem alguma Infecção Sexualmente Transmissível (IST), alguma doença crônica ou distúrbio psíquico, além de permitirem que outros dados sensíveis sejam inferidos sobre a pessoa. 

“Essa situação é ainda mais grave quando se considera que as farmácias sequer possuem termos de uso ou políticas de privacidade para os programas de desconto”, aponta o documento.

A falta de “consentimento qualificado”, que é o entendimento total que um consumidor tem sobre o que ocorre, sobre a coleta de dados, como define a denúncia apresentada pelo instituto Iris, viola diversas garantias constitucionais e “direitos infraconstitucionais relativos à privacidade e à proteção do consumidor.”


Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.