Observatório Econômico Data Venia A recente proposta de reajuste dos juízes do STF não poderia ser mais inoportuna do que neste momento de recessão e crise fiscal no país. Além disso, não custa lembrar que o poder judiciário custo caro ao país. Redução de custos e aumento da eficiência deveriam estar no centro do debate.

Por: Marcelo Eduardo Alves da Silva

Publicado em: 13/08/2018 08:00 Atualizado em:

Na semana passada, os juízes do Supremo Tribunal Federal deliberaram sobre o orçamento da corte para 2019 e incluíram, nesta proposta, um reajuste dos próprios salários de 16,38%. A decisão não foi unânime, alguns ministros, sabiamente, apontaram que o momento seria inoportuno e se mostraram preocupados com o efeito cascata deste aumento. Este efeito ocorre pelo fato dos salários dos ministros do STF servirem, de acordo com a Constituição, como referência para o teto salarial do funcionalismo público. Se aprovada pelo Congresso, isto implicará na elevação desse teto dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. 

Dois pontos me parecem importantes: primeiro, o momento é inoportuno. Segundo, se há espaço no orçamento, já que serão remanejados recursos de outras áreas, será que a justiça como um todo não poderia custar menos à sociedade? Não poderíamos estar empregando esses recursos de maneira alternativa? Esses são dois pontos sensíveis e que merecem discussão.

O país enfrenta uma de suas maiores crises da história recente e tal crise foi originada, dentre outras coisas, no descalabro fiscal em que o país se encontra. O Estado brasileiro custa caro, entrega serviços de péssima qualidade e compromete o futuro do país. À despeito da leve recuperação, em comparação aos anos mais críticos da crise recente, a taxa de desemprego ainda permanece relativamente alta (13,1%), com mais de 13 milhões de pessoas desempregadas. A previsão de crescimento para 2018 é de 1,5%, de acordo com o último boletim FOCUS e o déficit primário (diferença entre gastos e receitas) está previsto para fechar o ano em 2% do PIB. Ou seja, o governo está no “cheque especial”, o que contribuirá para levar a dívida pública a bater a casa dos 80% do PIB este ano. 

O argumento de que “aposentados e pensionistas vivem em situação de penúria”, parece-me surreal. Provavelmente, muitos devem fazer parte dos 1% mais ricos do país. Um dos ministros chegou a demonstrar preocupação com a sobrevivência dos magistrados, sem o reajuste. Data venia, se os magistrados brasileiros, assim como outras carreiras da justiça, que estão no topo da distribuição de renda do país, não conseguem sobreviver com salários acima dos R$ 30 mil reais, sem falar nos penduricalhos, o que dirá o resto dos mortais? Data maxima venia, se um desses mortais fosse um dos mais de 13 milhões de desempregados!

O segundo ponto é que, no plano federal, os poderes estão sob a regra do teto, portanto, o dinheiro para cobrir o possível aumento deverá sair do próprio orçamento do STF. Contudo, os estados e o Distrito Federal não possuem uma versão semelhante da “regra do teto” e, neste caso, caso o reajuste seja aprovado, abrirá espaço para aumento de gastos no poder judiciário estadual (já que os salários dos desembargadores dos tribunais de justiça são atrelados aos salários dos ministros do STF e servem de referência para os judiciários estaduais). Ora a maioria dos estados, se não todos, já se encontra em dificuldade para fechar as contas, outros sequer conseguem. Como farão neste contexto de reajustes? Precisarão reduzir de outras áreas, certamente.

Ademais, não custa lembrar que, comparativamente a outros países, o Brasil possui uma despesa com o poder judiciário muito além do razoável. As despesas totais do poder judiciário custaram R$ 84 bilhões, em 2016, algo em torno de 1,4% do PIB. Países mais ricos como os Estados Unidos, por exemplo, este custo não passa de 0,14% do PIB. Na Argentina, esse custo é de 0,13% do PIB e no Chile é de 0,22%. Dados do estudo “O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória” revelam ainda que, em termos per capita, a Justiça no Brasil custa cerca de US$ 130,32 ou € 94,23. Isto é mais do que o dobro da Inglaterra (€ 42,2) e mais do que o triplo do gasto na Itália (€ 27). Quando comparado a países de nível de desenvolvimento similar, o custo fica ainda mais evidente: Chile (US$ 34,6) e Argentina (US$ 19,1).  Além de inoportuna, a proposta de reajuste deveria reacender o debate sobre o custo fiscal do poder judiciário no país. Redução de custos e aumento da eficiência deveriam estar no centro do debate.


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